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Em todas as agรชncias em que a Caixa e o Banco do Brasil estรฃo atendendo presencialmente, serรก realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no รขmbito da competรชncia delegada, estes mediante apresentaรงรฃo do alvarรก de levantamento a ser expedido pelo juรญzo da execuรงรฃo.

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Foi disponibilizada no eproc uma nova aรงรฃo no processo originรกrio chamada โ€œPedido de TEDโ€ (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informaรงรฃo dos dados bancรกrios necessรกrios ร  emissรฃo da TED pelos bancos. Para ler o tutorial de utilizaรงรฃo da nova ferramenta que agilizarรก os pagamentos acesse este link: https://bit.ly/3OCQHCA.

Para as RPVs cujo processo originรกrio รฉ de comarca estadual no รขmbito da competรชncia delegada, o alvarรก de levantamento deverรก ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transferรชncia dos valores ร  conta indicada no alvarรก.

Os alvarรกs deverรฃo ser remetidos pelos juรญzos aos bancos pelo Siscom e deverรฃo ser endereรงados ร  agรชncia 0652 quando se tratar de depรณsito na Caixa Econรดmica Federal ou ร  agรชncia 3798, quando o valor tiver sido depositado no Banco do Brasil.

Na petiรงรฃo ao juรญzo estadual, deverรฃo ser informados os seguintes dados:

banco; agรชncia; nรบmero da conta com dรญgito verificador; tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta; declaraรงรฃo de que รฉ isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.

FONTE: TRF-4

Dรบvidas? Ligue para (51) 3213-3470 ou 3213-3473.

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