Trata-se de ação para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial RMI da pensão por morte NB 200001, mediante a modificação dos salários-de-contribuição utilizados para a apuração do valor da aposentadoria-base.

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Porque a renda mensal inicial RMI da pensão por morte concedida, foi incorretamente apurada pelo órgão previdenciário, porquanto não observados corretamente os salários-de-contribuição informados na via administrativa, especificamente, no que se refere à atividade principal considerada para a apuração das parcelas referentes às competências agosto/2001 a março/2005, exercidas no período básico de cálculo. Juntou cálculo.

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