📢APOSENTADOS DO INSS VÃO RECEBER R$ 2,3 BILHÕES EM ATRASADOS; VEJA QUEM TEM DIREITO💵

Aposentados do INSS vão receber R$ 2,3 bilhões em atrasados: saiba quem tem direito e como consultar ​

A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais contra o órgão. ​ Esses valores são destinados a quitar dívidas do governo com 152,3 mil segurados, abrangendo 183 mil processos. ​

Quem tem direito aos atrasados do INSS? ​

Os atrasados são pagos exclusivamente para quem ganhou ações judiciais contra o INSS, sem possibilidade de recurso. ​ Isso significa que o processo deve ter transitado em julgado, ou seja, não há mais como discutir o direito à verba. ​ Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz no mês de novembro. ​

Os valores são referentes a ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). ​ Esses atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi autorizada pelo juiz. ​

Como saber se você tem direito? ​

Para verificar se você tem direito aos valores e se eles já foram liberados, é necessário realizar uma consulta no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. ​ Para isso, você precisará do CPF do beneficiário ou dos dados do advogado, como o número da OAB ou o número do processo. ​

Por exemplo, para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e a consulta pode ser feita no site trf3.jus.br. ​

Diferença entre RPV e precatório

Os atrasados do INSS podem ser pagos de duas formas: por RPV ou por precatório.

• RPV (Requisição de Pequeno Valor): São dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2023). ​ Esses valores são pagos em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
• Precatório: São débitos acima de 60 salários mínimos, pagos apenas uma vez por ano.

Ao consultar o site do TRF, o beneficiário pode verificar se o pagamento será feito por RPV ou precatório. ​ Essa informação geralmente já é conhecida antes mesmo do fim do processo, pois os cálculos são apresentados previamente.

Como e quando os valores serão pagos? ​

Os depósitos são realizados pelos TRFs de cada região, após o repasse do dinheiro pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O pagamento é feito diretamente na conta do segurado ou de seu advogado, após a abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. ​

Os atrasados de até 60 salários mínimos são pagos em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Já os precatórios, que são valores superiores, têm pagamento anual.

Distribuição dos valores por região

Os valores liberados variam conforme a região e o TRF responsável. Confira abaixo os montantes gerais e os destinados a benefícios previdenciários e assistenciais:

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): ​ Geral: R$ 885,2 milhões Previdenciários/Assistenciais: R$ 736,5 milhões (38.468 processos, 46.883 beneficiários)
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): Geral: R$ 241,9 milhões Previdenciários/Assistenciais: R$ 176,7 milhões (7.936 processos, 11.353 beneficiários)
• TRF da 3ª Região (SP e MS): ​ Geral: R$ 453,1 milhões Previdenciários/Assistenciais: R$ 350,2 milhões (11.282 processos, 14.784 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Geral: R$ 555,2 milhões Previdenciários/Assistenciais: R$ 477,8 milhões (24.052 processos, 33.182 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Geral: R$ 418,3 milhões Previdenciários/Assistenciais: R$ 369,4 milhões (18.686 processos, 30.961 beneficiários)
• TRF da 6ª Região (MG): ​ Geral: R$ 266,8 milhões ​ Previdenciários/Assistenciais: R$ 243 milhões (12.596 processos, 15.181 beneficiários) ​

Verificar o status do pagamento

Os atrasados do INSS representam uma importante vitória para os segurados que buscaram seus direitos na Justiça. ​ Para garantir o recebimento, é essencial acompanhar o processo no site do TRF da sua região e verificar o status do pagamento. ​ Caso tenha dúvidas, procure seu advogado para orientações.

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