O benefício chamado de abono anual, pago aos segurados e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, equivale ao 13º salário do INSS.
Nos últimos anos (2020 e 2021) o governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social. A medida foi por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição o Diário Oficial da União em 05/05/2021.
No ano passo, o pagamento ocorreu em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido em maio, e foi paga juntamente com os benefícios desse mês, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parcela foi paga com os benefícios da competência do mês de junho, entre 24 de junho e 7 de julho. O pagamento do abono anual ocorre, em geral, nas competências agosto e novembro.
QUEM NÃO TEM DIREITO AO 13º DO INSS
Quem recebe Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito à antecipação.
Imposto de Renda
A segunda parcela do 13º salário pode ter um valor diferente da primeira devido ao desconto do Imposto de Renda (IR). A tributação varia conforme a idade: para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do Imposto de Renda e só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96. Já o segurado com idade até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98.
Em que pese muitos canais e blogs estarem divulgando a possível de antecipação para este ano, o governo federal ainda não sinalizou essa possibilidade.
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Fonte: Agência Brasil
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