Trata-se de um benefício emergencial e extraordinário, a ser pago no mês de dezembro, para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como medida para conter os efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
A previsão para o pagamento encontra-se em discussão no Congresso Nacional, que analisa a viabilidade do Projeto de Lei 3.657 de 2020, adotado pelo Senador Paulo Paim, e o Projeto de Lei 4.367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos.
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A criação da gratificação natalina emergencial a ser paga em dezembro de 2020, aos aposentados e pensionistas do INSS, leva em consideração o fato de que essas pessoas não terão o benefício anual neste fim de ano, já que houve adiantamento integral do 13º salário aos segurados na etapa inicial da pandemia.
Assim, aposentados e pensionistas estão na expectativa para saber se vão poder contar ou não com a renda extra do 14º salário emergencial. A espera, porém, pode acabar na próxima semana já que o tema entra em votação no congresso.
Um levantamento feito pelo Senado Federal, mostrou que a maioria das pessoas consultadas concorda com a criação do 14º salário emergencial para aposentados e pensionistas da Previdência Social, em razão da pandemia do novo coronavírus.
A enquete contou com 32.820 participantes e ficou disponível no Portal do Data Senado, entre os dias 1º de outubro e 2 de novembro de 2020.
Para os participantes, o pagamento de um 14º salário é importante para o amparo social aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, durante a pandemia. Além disso, 99% dos que responderam à pesquisa acreditam que o pagamento desse valor adicional contribuirá para estimular a economia.
Segundo dados disponíveis na documentação do projeto, a medida beneficiaria cerca de 35 milhões de pessoas, sendo que 70% ganham até um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.045.
Com o adiantamento do 13º salário em virtude da pandemia do novo coronavírus, o projeto quer agora garantir um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS.
Como justificativa para aprovação do pagamento do benefício excepcional, os Congressistas argumentam, que além do aspecto emergencial para ajuda das famílias, esse dinheiro também iria servir como uma injeção de recursos na economia.
Segundo estudo, dos municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS para girar a economia local. Logo, o 14º SALÁRIO seria R$ 42 bilhões a mais injetados na economia local.
DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO VIA MEDIDA PROVISÓRIA
Existem a possibilidade do pagamento via Medida Provisória, incentivada por canais do YouTube administrados por juristas, como é o caso do Professor Valter dos Santos, administrador de um dos maiores canais de direitos sociais do YouTube.
Contudo, essa possibilidade encontra resistência por parte dos políticos. A esse respeito, advogados líderes da mobilização foram convidados para reuniões no Senado, porém tanto as lideranças econômicas do Governo, (inclusive Paulo Guedes), quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, são contra qualquer mudança no orçamento e a possibilidade de quebra do teto de gastos em 2020, mesmo sabendo da existência do chamado orçamento de guerra.
COMO VAI FUNCIONAR O RECEBIMENTO DO 14º SALÁRIO?
No caso de aprovação, ao contrário do 14º SALÁRIO disponibilizado em junho de 2020, (dinheiro que já era seu e só foi adiantado), o benefício do 14º SALÁRIO será um auxílio propriamente dito.
No primeiro projeto, do Senador Paim, a ideia é que o valor do 14º salário seja o mesmo recebido no 13º SALÁRIO, sendo que este auxílio ocorrerá somente no final de 2020.
Já no projeto do deputado Pompeo de Mattos, o benefício foi ampliado e a proposta é que haja um 14º SALÁRIO para 2020, e 2021.
Qual será o valor do 14º SALÁRIO para aposentados?
Em princípio, o valor do auxílio será limitado a 2 salários-mínimos.
Ou seja, o máximo que você poderá receber será R$ 2.090,00 (em 2020) dependendo do valor da aposentadoria ou pensão que já você recebe.
A ideia é que, quem recebe um salário-mínimo terá direito ao benefício no mesmo valor.
Já quem recebe entre um e dois salários-mínimos, vai receber o valor de um salário mais o valor proporcional à diferença entre o salário-mínimo e o teto do regime geral da previdência social, ou seja, (R$ 6.101,06, em 2020).
Vale ressaltar que o cálculo ainda não foi especificado no Projeto de Lei, mas o valor será limitado a dois salários-mínimos para todos os beneficiários.
No entanto, o valor será limitado a dois salários-mínimos para todos os beneficiários.
Então, por exemplo, se você recebe R$ 5.000,00 de aposentadoria, irá receber apenas R$ 2.090,00 de 14º SALÁRIO, por causa da limitação do valor de dois salários-mínimos.
QUANDO O DINHEIRO SERÁ LIBERADO?
Conforme consta no projeto, o auxílio do 14º SALÁRIO deveria ser liberado em dezembro deste ano. Ele será pago em duas parcelas, conforme já acontece com o 14º SALÁRIO, porém as datas só serão divulgadas após a sanção do Presidente.
Estamos atentos! Tão logo seja publicada novas informações a respeito do tema, vamos repercutir aqui.
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