Veja Como Vai Funcionar e quem pode receber o abono em dobro, ainda este ano.
Assim, o pagamento do décimo quarto salário, aos aposentados e pensionistas do INSS, pode ser feito em regime de urgência, mesmo sem a aprovação dos projetos em tramitação. Bastando para tanto, um ato do Poder executivo.
Antes, vamos compreender o seguinte: a possibilidade encontra-se em dois projetos tramitando no Congresso sobre o tema: a saber, o Projeto de Lei 3.657 de 2020, adotado pelo Senador Paulo Paim.
Igualmente, existe o Projeto de Lei 4.367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, Contudo, a sugestão legislativa partiu do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
Mas, o abono extra, pode ser pago mesmo sem a aprovação desses projetos. Isto porque, a Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro da economia Paulo Guedes o Ofício 1337, de 2020, solicitando que o Governo autorize o pagamento do décimo quarto salário aos aposentados e pensionistas do INSS este ano.
Na mensagem enviada pela primeira Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, remessa por meio do Ofício 1337, de 2020, o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
A Apresentação da Indicação 704, de 2020, pelo Deputado Jesus Sérgio, que “Sugere ao Ministério da Economia o pagamento do décimo quarto salário, em caráter excepcional, a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2020, para enfrentamento da crise econômica decorrente da emergência em saúde pública”.
No documento, o parlamentar diz ao Ministro da Economia, que o governo federal tem uma grande oportunidade de implementar uma política social de grande relevância e que terá também um efeito positivo importante e imediato nos esforços que o governo está fazendo para a retomada do crescimento econômico no pós-pandemia.
Diz o político, Refiro-me a implementação do décimo quarto salário em caráter excepcional a ser pago em dezembro de 2020, como medida complementar para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo número 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Segundo o Jesus Sérgio, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) realizada em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens.
Para o Deputado, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência dessa significativa parcela da população. E o pagamento do décimo quarto salário pago em dezembro vai representar dinheiro injetado no comércio local de cada município, gerando impostos, movimentando a economia local, fortalecendo empregos e colaborando para a retomada do crescimento econômico do País.
Além de tudo isso é dinheiro na mão de um seguimento da população, os aposentados e pensionistas do INSS, que sabemos, enfrentarão grandes dificuldades financeiras no pós-pandemia.
E conclui dizendo que, além do caráter humanitário da medida proposta que visa gerar amparo para uma das categorias mais vulneráveis da nossa sociedade, vai ao encontro das medidas de aquecimento da economia porque é dinheiro direto no comércio e nos municípios.
Assim, diz o autor, proponho que o governo federal estabeleça o pagamento do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando também os que recebem auxílio doença, auxílio acidente e auxílio reclusão.
Logo, caso o ministro da economia Paulo Guedes, concorde com o que consta no Ofício 1337, de 2020, e convença o presidente da república, no sentido de autorizar o pagamento do décimo quarto salário, aos aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento pode ser feito em regime de urgência, mesmo sem a aprovação dos projetos em tramitação. Bastando para tanto, um ato do Poder executivo.
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