ATUALIZADO 30/05/2022: Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para reexame.

ATUALIZADO: 24/05/2022 | Parecer favorável do Dep. Ricardo Silva, apresentado na CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

ATUALIZAÇÃO – 25/05/2022: SINDICALISTAS, ATIVISTAS E PARLAMENTARES REIVINDICAM QUE SEJA VOTADA PROPOSTA DO 14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS. O REPÓRTER SILVERIO RIOS ACOMPANHOU O DEBATE.

Sindicalistas, ativistas e parlamentares defenderam o pagamento do 14º salário a aposentados e pensionistas em audiência da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. Uma proposta em análise na Câmara trata da concessão em dobro do 13º salário a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

O pagamento do 14º salário estava previsto inicialmente para os anos de 2020 e 2021. O objetivo do projeto é auxiliar aposentados e pensionistas para compensar os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Especialista em direito tributário e ativista, o advogado Sandro Lúcio Gonçalves lembrou que, nos momentos mais difíceis da pandemia, muitas vezes, os aposentados foram os únicos responsáveis pelo sustento das famílias.

“Os filhos que perderam os empregos no momento que tudo parou foram para a casa do pai, da mãe, do avô e da avó. E aumentou a despesa dele, mas ele não teve ajuda durante a pandemia”.

Além da questão do sustento da família durante a pandemia provocada pelo Coronavírus, a presidente da Federação das Associação dos Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, reclamou que a renda dos aposentados já vem se deteriorando desde a reforma da previdência, em 2019.

“A pandemia do aposentado não começou em março de 2020, não. A pandemia do aposentado começou com a reforma da Previdência em 2019. Aí a gente já começou a ver o empobrecimento das viúvas. O marido morria, ela já não recebia 100%, era 60%. Por quê? Por causa da reforma da Previdência”.

Relatora de um outro projeto sobre o 14º salário, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu que a aprovação da proposta não vai representar um gasto, mas, sim, um investimento para o Governo. A deputada argumentou que o dinheiro a mais pago ao aposentado vai servir para fomentar a economia neste momento de crise.

“O aposentado que receber esse dinheiro, deputado Delegado Antônio, ele não vai investir, não vai mandar para ro exterior, não vai comprar lote, ele vai comprar comida, ele vai gastar, ele vai fazer nossa economia girar. Então, com certeza, é um investimento na nossa economia, que se faz muito necessário neste momento de carestia que nós estamos vivendo”.

Para o deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), o idoso que trabalhou a vida toda e contribuiu para o crescimento do Brasil precisa ser respeitado, como acontece em nações com maior grau de desenvolvimento.

“O Japão é um país que dá valor ao idoso, onde o idoso é respeitado, ele é ouvido, ele é o esteio, ele é uma casa. A família dá importância ao idoso. Infelizmente, o Brasil não chegou a esse nível de evolução, mas precisa chegar e vai chegar”.

O projeto que determina o pagamento do 14º salário aposentados e pensionistas já foi aprovado pela Comissão de Finanças, com previsão do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Agora, o texto aguarda para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios

Final de ano é tempo de festas, presentes e renovação de desejos. Mas, infelizmente, também é tempo de tentativas de golpes contra pessoas de boa-fé.

Não se deixe enganar por mensagens compartilhadas nas redes sociais e no WhatsApp. Cheque primeiro se o que você recebeu é verdadeiro. É FATO, por exemplo, que o Senado está analisando o projeto que institui o 14º salário para aposentados e pensionistas, mas a proposta antes precisa ser aprovada pelos senadores e pelos deputados. A notícia da chegada de mais um salário nessa época é sempre bem-vinda, mas o benefício ainda não é lei.

Para entender melhor: em junho o advogado tributarista Sandro Gonçalves apresentou uma Ideia Legislativa de criar “o décimo quarto salário emergencial para aposentados durante a pandemia”. Essa ideia obteve 43.303 assinaturas de apoio em apenas sete dias. Como recebeu o apoio necessário — mais de 20 mil apoios — foi transformada na Sugestão (SUG) 11/2020. Inspirado nessa ideia, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.657/2020. A iniciativa acelera o andamento da proposta, que ainda teria que ser aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para depois ser analisada pelos senadores nas demais comissões.

Paim ampliou a proposta, aliás, beneficiando não apenas aposentados, mas também segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), incluindo os que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Esse projeto ainda precisa ser aprovado no Plenário do Senado que, devido à pandemia de Covid-19, priorizou a votação de matérias importantes para assegurar condições de o país enfrentar os efeitos da pandemia de coronavírus.

Ou seja: é FATO que existe um projeto de lei para criar o 14º salário para aposentados. Mas é FALSO que já esteja valendo como lei. Precisa ser votado no Plenário do Senado e, também, pela Câmara dos Deputados. Pode ser concretizado por meio de medida provisória que é editada pelo presidente da República.

Enquete

Também é FATO que o Instituto DataSenado realizou uma enquete e que o resultado aponta que 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus.

Saiba mais sobre a enquete: Maioria apoia 14o salário emergencial para aposentados aponta datasenado.

Acompanhe tudo que o Senado Federal está fazendo para ajudar o país a combater a pandemia no hotsite Combate à Covid-19. 

FONTE: SENADO

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta (PL 4367/20) que garante o pagamento em dobro do abono anual – também chamado de 13º salário –  devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. De acordo com o projeto aprovado, o 14º salário deve ser pago excepcionalmente por dois anos, no mês de março de 2022 e 2023.

O relator do projeto na Comissão de Finanças fez três modificações no texto original, para adequar a proposta à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira quando houver aumento das despesas públicas. O deputado Fabio Mitidieri (PSD-SE) determinou na proposta que os recursos para pagar o 14º salário aos pensionistas do INSS venham do aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos setores financeiro e de combustíveis, do redirecionamento dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis e da revogação de diversas isenções fiscais.

Mitidieri destacou que o pagamento do 14º salário aos aposentados da previdência é necessário para reduzir o impacto da pandemia de Covid-19 sobre essa camada da população, que é composta, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, que tiveram os benefícios severamente corroídos pela inflação. E também por se tratar de pessoas que, muitas vezes, perderam o emprego com a crise e não têm mais capacidade laboral.

O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), enalteceu o empenho dos deputados, tanto da oposição quanto da base de apoio ao governo, que conseguiram chegar a um acordo para que o benefício pudesse ser votado.

“Cada deputado, da oposição e do governo, de um e de outro partido, cada um a seu modo e a seu jeito, fez sua parte. E quem ganha, na essência, é o aposentado, é o pensionista, que merece, que necessita, que precisa, que tem direito. Até porque, na pandemia, foram exatamente os que botaram o pão na mesa e boia no prato e que fizeram a diferença, quando o filho desempregado, o neto sem renda, o avô e a avó pagaram essa conta. ”

O projeto que assegura o recebimento do 14º salário aos segurados e pensionistas do INSS em março de 2022 e 2023 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. E, caso aprovado, poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios

Caso seja aprovado, quem irá receber esse abono extra?

Quem recebe benefício de prestação continuada, ou seja, idoso e pessoas com deficiência, também vão receber o abono em dobro?

As medidas tiveram parecer favorável da Consultoria da câmara dos deputados para aprovação?

Confira tudo a partir de agora!

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 — Projeto de Lei 4.367 teve aval da Comissão de Finanças. 14º salário do INSS para aposentados e pensionistas já tem meses para ser pago.

Não há nada aprovado ainda! O que houve, foi apenas um avanço no passo de tramitação do processo legislativo.

Pois, foi aprovado um parecer na Comissão de Finanças e Tributação. Falta passar ainda na CCJ, para só então, ir para o plenário e depois enviado ao Senado. Somente após concluir todas essas etapas no processo legislativo, é que o projeto de lei será encaminhado para a sanção do presidente da República, onde o Chefe do Executivo poderá sancionar, vetar parcialmente ou vetar totalmente esse PL.

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.641/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 5641/2020, apensado.

De acordo com o informativo de adequação financeira e orçamentária da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) os projetos que preveem a criação do décimo quarto salário em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, são inadequados, orçamentária e financeiramente.

Para o Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, Túlio Cambraia, as medidas elevam a despesa pública ao ampliar o pagamento do abono anual com a instituição de mais uma parcela até o exercício de 2023.

Além disso, nenhuma das proposições está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Também, deve-se avaliar se o acréscimo da despesa estará acomodado no teto de gastos.

necessária a indicação de medida compensatória

Conforme entendimento da CONOF, nos casos em que o aumento de despesa ultrapassa dois exercícios financeiros, como é o caso dos projetos, que preveem o pagamento do benefício até 2023, é necessária a indicação de medida compensatória, por serem consideradas despesas obrigatórias de caráter continuado, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por essas razões, os projetos que possibilitaria o pagamento em dobro do auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, estão em desacordo com vários dispositivos de leis.

Comissões

A matéria foi originalmente distribuída às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da câmara dos Deputados.

artigo 40 da Lei número 8.213 de 1991

A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, e tramita em regime de prioridade. A relatora, deputada Flávia Morais, apresentou e foi aprovado pela comissão, um substitutivo que estende o benefício do abono anual de que trata o artigo 40 da Lei número 8.213 de 1991, até 2023.

serão beneficiados

Conforme o texto do projeto substitutivo, serão beneficiados os segurados e dependentes que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

VEJA OS DETALHES NO DOCUMENTO ABAIXO!

VOTO EM SEPARADO (Da Sra. ALÊ SILVA) https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01e0hqaaalv1a8qg4ssqdfenvf19009021.node0?codteor=2101582&filename=Tramitacao-PL+4367/2020

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