14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do INSS

Gente! Informações importantes sobre a aprovação do décimo quarto salário. Será que há possibilidade financeira e orçamentária para passarmos o Natal com o décimo quarto salário no bolso?

Caso seja aprovado, quem irá receber esse abono extra?

Quem recebe benefício de prestação continuada, ou seja, idoso e pessoas com deficiência, também vão receber o abono em dobro?

As medidas tiveram parecer favorável da Consultoria da câmara dos deputados para aprovação?

Confira tudo a partir de agora!

De acordo com o informativo de adequação financeira e orçamentária da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) os projetos que preveem a criação do décimo quarto salário em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, são inadequados, orçamentária e financeiramente.

Para o Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, Túlio Cambraia, as medidas elevam a despesa pública ao ampliar o pagamento do abono anual com a instituição de mais uma parcela até o exercício de 2023.

Além disso, nenhuma das proposições está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Também, deve-se avaliar se o acréscimo da despesa estará acomodado no teto de gastos.

necessária a indicação de medida compensatória

Conforme entendimento da CONOF, nos casos em que o aumento de despesa ultrapassa dois exercícios financeiros, como é o caso dos projetos, que preveem o pagamento do benefício até 2023, é necessária a indicação de medida compensatória, por serem consideradas despesas obrigatórias de caráter continuado, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por essas razões, os projetos que possibilitaria o pagamento em dobro do auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, estão em desacordo com vários dispositivos de leis.

Comissões

A matéria foi originalmente distribuída às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da câmara dos Deputados.

artigo 40 da Lei número 8.213 de 1991

A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, e tramita em regime de prioridade. A relatora, deputada Flávia Morais, apresentou e foi aprovado pela comissão, um substitutivo que estende o benefício do abono anual de que trata o artigo 40 da Lei número 8.213 de 1991, até 2023.

serão beneficiados

Conforme o texto do projeto substitutivo, serão beneficiados os segurados e dependentes que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

VEJA OS DETALHES NO DOCUMENTO ABAIXO!

VOTO EM SEPARADO (Da Sra. ALÊ SILVA) https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01e0hqaaalv1a8qg4ssqdfenvf19009021.node0?codteor=2101582&filename=Tramitacao-PL+4367/2020

***



Categorias:PREVIDÊNCIA

Tags:, , ,

PERGUNTAR

%d blogueiros gostam disto: