O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assegura os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. São eles:

1. Direito à vida

O idoso tem direito à vida e à saúde, com prioridade no atendimento e na gratuidade dos serviços públicos.

2. Direito à saúde

O idoso tem direito à assistência integral à saúde, incluindo a prevenção, a cura e a reabilitação. O Poder Público deve garantir o acesso a medicamentos, próteses, órteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação da saúde.

3. Direito à educação

O idoso tem direito à educação, sendo vedada a discriminação no acesso e na permanência na escola. O Poder Público deve criar oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático.

4. Direito ao trabalho

O idoso tem direito ao trabalho, sendo vedada a discriminação por idade. O Poder Público deve promover a proteção do trabalho do idoso, garantindo-lhe condições dignas de trabalho e de segurança.

5. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer

O idoso tem direito à cultura, ao esporte e ao lazer, sendo garantida a participação em atividades culturais, esportivas e de lazer. O Poder Público deve criar oportunidades de acesso do idoso à cultura, ao esporte e ao lazer, adaptando espaços e equipamentos para atender às suas necessidades.

Além desses direitos, o Estatuto do Idoso também assegura o direito à convivência familiar e comunitária, à liberdade, ao respeito e à dignidade.

É importante que todos conheçam os direitos dos idosos para que possam ser respeitados e garantidos.

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