A AÇÃO QUE PODE RENDER UMA FORTUNA PARA MILHARES DE TRABALHADORES

Está entre os principais temas para ser pautado no plenário do Supremo Tribunal Federal – STF nos próximos dias, a fim de que seja julgada, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), a qual tem como objetivo definir o índice de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

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A ADI 5090, que visa definir um índice de correção monetária mais vantajoso para os trabalhadores, já foi excluída da pauta de julgamento do STF, por três vezes.

A Taxa Referencial (TR) é um índice de correção monetária, previsto no art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e art. 17, caput da Lei nº 8.177/1991, que preveem a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS.

Essa correção é necessária, para manter o poder de compra dos trabalhadores, bem como preservar o patrimônio dos titulares do Fundo de Garantia.

Essa ação, foi ajuizada pelo partido político solidariedade, no ano de 2014, o qual afirma que “…a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como ente gestor do Fundo, se apropria da diferença, o que claramente contraria a moralidade administrativa do art. 37, caput, da Carta da República. Daí, pois, a propositura da presente ação.”

O partido argumenta ainda que “o cálculo da TR se desvinculou de seus objetivos iniciais (indicar a previsão do mercado financeiro para a inflação no período futuro escolhido) para se ater tão somente à necessidade de impedir que a poupança concorra com outras aplicações financeiras”.

Diante disso, conforme consta no processo, sustenta, em síntese:

1) “a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção monetária, porque de captação apriorística (ex ante) e, como tal, totalmente desvencilhado do real fenômeno inflacionário e não correspondente à real garantia constitucional de propriedade”;

2) que a “apropriação pelo gestor do FGTS (Caixa Econômica Federal) da diferença devida pela real atualização monetária afronta o princípio constitucional da moralidade administrativa”. 

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CANAL VALTER DOS SANTOS

Na ação, apresentada em 2014, o partido Solidariedade (SDD) sustenta que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação. Sua pretensão, na ADI, é que o STF defina que o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS seja atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”.

“Tenciona-se aqui é deixar assente que o crédito do trabalhador na conta FGTS, como qualquer outro crédito, deve ser atualizado por índice constitucionalmente idôneo, apurado posteriormente à desvalorização verificada.”

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Categorias:FGTS, PREVIDÊNCIA

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2 respostas

  1. poderia estar com ação para correção dos saldos das contas na época,visto que,saquei meu FGTS em janeiro/2021…responder por email… sergiomprado01@gmail.com….tenho interesse em entrar com ação.grato

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