A revisão do FGTS é um processo judicial que busca a troca da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos saldos existentes nas contas dos trabalhadores por um outro índice que seja eficaz na reposição das perdas inflacionárias.

A TR é um índice econômico que não acompanha a inflação, o que significa que os saldos do FGTS perdem poder de compra ao longo do tempo. Por isso, trabalhadores que tiveram saldos no FGTS entre 1999 e hoje podem ter direito a uma revisão do valor que têm direito a receber.

Para solicitar a revisão do FGTS, é necessário entrar com uma ação judicial. O trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

• Identidade (pode ser RG ou CNH)
• CPF
• Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses a contar do ajuizamento da ação
• CTPS (que demonstra a inscrição no FGTS)

A ação judicial pode ser individual ou coletiva. No caso da ação individual, cada trabalhador deve entrar com sua própria ação. No caso da ação coletiva, um grupo de trabalhadores pode entrar com uma única ação, representada por um advogado.

Ainda não há uma decisão definitiva sobre a revisão do FGTS. No entanto, já existem decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores em alguns casos.

Se você tem saldo no FGTS e acredita que tem direito a uma revisão, é importante consultar um advogado para saber se você pode entrar com uma ação judicial.

Avaliação do índice de correção monetária

A avaliação do índice de correção monetária é feita com base em uma metodologia que compara o valor do saldo do FGTS corrigido pela TR com o valor do saldo do FGTS corrigido por outro índice, como o INPC ou o IPCA.

Se o valor do saldo corrigido por outro índice for maior do que o valor do saldo corrigido pela TR, o trabalhador tem direito a uma diferença.

Prazo para solicitar a revisão

O prazo para solicitar a revisão do FGTS é de até 10 anos a partir da data da extinção do contrato de trabalho.

Benefícios da revisão

Os benefícios da revisão do FGTS são:

• Aumento do saldo do FGTS
• Aumento do valor do saque do FGTS
• Aumento do valor da multa rescisória

Custos da revisão

Os custos da revisão do FGTS são:

• Honorários advocatícios
• Taxas judiciais

Conclusão

A revisão do FGTS é um processo que pode trazer benefícios financeiros significativos aos trabalhadores. Se você tem saldo no FGTS e acredita que tem direito a uma revisão, é importante consultar um advogado para saber se você pode entrar com uma ação judicial.

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