AÇÃO PENAL – AVA

QUESTIONARIO UNIDADE II

1 – Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta:
R: (D) Caso Bernardo opte por perdoar, apenas, um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu.

2 – Jonas foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta:
R: (D) A reconciliação de Jonas com o réu não interfere no andamento da ação penal pública, desde que tenha sido oferecida a denúncia.

3 – Sabendo que a pretensão punitiva estatal, realizada por meio do processo penal, perpassa a fase pré-processual e a ação penal, assinale a opção correta:
R: (A) O ofendido estará autorizado a ingressar com a ação penal privada subsidiária da pública quando, após o prazo do oferecimento da denúncia, estando o réu solto, o Ministério Público requisitar novas diligências manifestamente protelatórias à autoridade policial.

4 – Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta:
R: (C) Será promovida por denúncia do Ministério Público, desde que haja a requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.

5 – São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos Artigos 395 e 397, do Código de Processo Penal:
R: (B) Inépcia e prescrição.

6 – Jorge Henrique, 45 anos, capaz, em 02/01/2021, foi vítima de um delito de estelionato praticado por Ana Cláudia. Jorge Henrique tomou conhecimento da autoria do delito em 05/01/2021 e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos à autoridade policial, com a respectiva representação, tendo sido, em decorrência, instaurado um inquérito policial. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta:
R: Após o oferecimento da denúncia, Jorge Henrique não poderá retratar-se da representação feita.

7 – De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
R: (D) Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada uma audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, dela não sendo obrigatoriamente intimado o Ministério Público; ademais, o juiz também deverá verificar a legalidade do acordo.

8 – A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da atividade investigatória com a ação penal promovida pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observam-se algumas espécies, como a ação penal pública e a ação penal privada, que ainda se subdividem. Com relação às espécies de ação penal, assinale a afirmativa incorreta:
R: (A) As contravenções penais são todas de ação penal pública condicionada à representação.

9 – Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo. Durante as investigações, descobriram-se mais vítimas dessa prática criminosa, angariando-se mais documentação que comprovariam esses demais delitos praticados por Jorge. Como se sabe, esses autos são enviados ao Ministério Público, que é quem tem, por lei, a função privativa de promover a ação penal pública. Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta:
R: (A) O prazo para o oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

10 – Durante uma festa muito lotada, Márcio e Jorge se esbarraram sem querer, e Márcio começa a discutir com Jorge, proferindo termos e frases que caracterizariam delitos contra a honra de Jorge. Posteriormente, Jorge registra a ocorrência na Delegacia Policial e, em seguida, procura um advogado para que lhe seja esclarecido o procedimento correto a se seguir no tocante à queixa-crime. Acerca do procedimento da ação penal privada para ingresso com a queixa-crime é correto
afirmar que
R: (D) o prazo decadencial é de seis meses contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o último dia.

FONTE: UNIP



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