AÇÃO PENAL – AVA

QUESTIONÁRIO UNIDADE I

1 – Ao chegar a um “local de fato”, ainda não sabendo que se trata de um “local de crime”, de acordo com o Art. 6º do CPP, a primeira providência da autoridade policial deve ser a de:
R: (D) Preservar o local.

2 – Assinale a alternativa correta sobre o inquérito policial.

R: Concluído o inquérito, o Ministério Público só poderá devolvê-lo à autoridade policial em caso de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

3 – O inquérito policial é atividade investigatória realizada por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade do exercício da ação penal pelo crime investigado seja atribuída ao ofendido. Considerando as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre:
R: A oficialidade do inquérito policial.

4 – Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na:
R: (B) Falta de justa causa para a ação penal.

5 – De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
R: O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

6 – Assinale a alternativa correta sobre o inquérito policial.
R: (D) Consoante entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

7 – O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo, havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial, como:
R: (A) Reprodução simulada dos fatos.

8 – Assinale a alternativa correta sobre o inquérito policial

R: É um procedimento dispensável

9 – Considerando as hipóteses de requerimento do ofendido para a abertura de inquérito policial em crimes de ação pública, é correto afirmar:
R: No caso de morte do ofendido, têm qualidade para representá-lo para o fim de requerer a abertura de inquérito policial seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

10 – Assinale a alternativa correta sobre o Inquérito Policial e suas disposições do Código de Processo Penal.
R: (B) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia

FONTE: UNIP



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