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Antecipação de pagamentos do 13º para aposentados e pensionistas

Por VALTER DOS SANTOS em 7 de abril de 2021

Geralmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a primeira parcela do décimo terceiro salário em agosto e a segunda parcela em dezembro. Mas, no ano passado por causa da pandemia, o governo antecipou o benefício para os meses de abril e junho para aposentados e pensionistas do INSS.

Este ano, muito se falou na antecipação do pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do INSS. No entanto, devido à demora para aprovar o orçamento de 2021, o governo foi obrigado a adiar a liberação.

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a primeira parcela do décimo terceiro salário em agosto e a segunda parcela em dezembro. Mas, no ano passado por causa da pandemia, o governo antecipou o benefício para os meses de abril e junho para aposentados e pensionistas do INSS. — Antecipação do pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do INSS. No entanto, devido à demora para aprovar o orçamento de 2021, o governo foi obrigado a adiar a liberação.

Apesar do atraso, a Lei Orçamentária Anual, de 2021, já foi aprovada pelo Parlamento e enviada para sanção do presidente do Brasil, para começar a valer, pois é a norma que estabelece o Orçamento anual. Contudo, Jair Bolsonaro ainda não assinou.

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O Orçamento foi aprovado com um corte de R$ 26,4 milhões de gastos obrigatórios do governo com benefícios da Previdência, PIS/PASEP e seguro-desemprego, para ser destinadas às emendas parlamentares. Isto está impedindo o INSS de antecipar as parcelas do décimo terceiro salário para os segurados.

A aprovação do orçamento foi tão conturbada que ensejou no acionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), por deputados federais, que consideram que a proposta de orçamento, que foi aprovada, pode gerar crime de responsabilidade fiscal.

Diante desse impasse, encontra-se indefinido o pagamento do décimo terceiro salário do INSS, para o mês de abril. Dizem, entretanto, que a antecipação deverá ocorrer no mês de maio.

Perdido ao meio da complexidade política, encontra-se o governo, que não acha uma resolução do problema relativo ao corte de mais de R$ 26 bilhões do Orçamento.

Fechamento da folha de pagamento do décimo terceiro salário do INSS.

Na iminência do fechamento da folha de pagamentos do INSS, que deve ocorrer até o mês de abril, o governo sequer sancionou a Lei Orçamentária. Caso queira ajudar os aposentados e pensionistas do INSS, que foram esquecidos nessa pandemia, ainda é possível agilizar a antecipação do décimo terceiro salário para esse grupo de pessoas.

Caso a antecipação não ocorra, o pagamento do décimo terceiro salário deve seguir o calendário tradicional do programa, o qual estabelece que a primeira parcela deve ser paga a partir do dia 26 de abril, e a segunda parcela a partir do dia 25 de maio.