13 de janeiro de 2021

ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO, PARA BENEFICIÁRIOS DO INSS

Por VALTER DOS SANTOS

Conforme fontes do governo, o 13º salário do INSS e abono salarial devem ser antecipados para fevereiro.

Visando amenizar os efeitos econômicos em razão da queda da renda dos brasileiros com o fim do auxílio emergencial, o governo federal decidiu antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas e do abono salarial.

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Conforme ventilado na imprensa, a previsão é que os pagamentos comecem entre fevereiro e março.

Fontes informa que o parlamento já decidiu que irá pressionar o presidente a antecipar o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida é vista como positiva pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, uma vez que não representa custo fiscal, visto que os recursos já se encontram previstos no orçamento e serão apenas desembolsados com antecedência.

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De acordo com a Caixa Econômica Federal, o auxílio emergencial injetou R$ 254 bilhões na economia, desembolsando recursos para 66,4 milhões de pessoas.

Fontes do ministério da economia acreditam que a iniciativa, irá reduzir o estragado na economia dos brasileiros que será agravada com fim do auxílio, assim como outras medidas que seguem em estudo, como a reformulação ou ampliação do Bolsa Família.

Além disso, há a possibilidade de antecipação do abono PIS/PASEP 2021, com previsão de pagamento da primeira parcela do 13º do INSS já no mês de fevereiro e a segunda parcela, em março.

O 13º do INSS, tem a sua previsão legal no Art. 40, da Lei n. 8.213/91, o qual está assim redigido “É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Já o abono PIS/PASEP, tem a sua regulamentação na Lei n. 7.859/89, a qual assegurado o recebimento de abono anual, no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que preencherem os requisitos legais para o recebimento do benefício.