13º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS / ANTECIPAÇÃO? / ENTENDA O ABONO NATALINO DO INSS

O Governo já antecipou o 13º salário dos aposentados do INSS para o corrente ano. Os pagamentos que estavam previstos para agosto e novembro foram feitos em maio e julho deste ano.

O pagamento se deu por meio do Decreto Nº 11.517, o qual dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023. O benefício que é conhecido como 13º salário dos aposentados e pensionistas foi depositado nas contas dos segurados em 2 parcelas. Sendo a primeira no mês maio e a segunda no mês de julho.

Têm direito ao recebimento do abono anual, conforme previsto no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Normalmente o pagamento é efetuado em duas parcelas, da seguinte forma:

I – a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e

II – a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela e será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro. 

Contudo, por adoção de medida econômica afim de injetar dinheiro na economia, o governo federal tem antecipado a data de pagamentos para os beneficiários da previdência social. O quem tem sido muito bem aceito pela maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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