Registro em vídeo das condições de vida e trabalho representa modernização da prova nos processos de aposentadoria rural.
Vídeos como prova para a concessão da aposentadoria rural
O magistrado passou a aceitar, como prova, que os advogados registrem e enviem vídeos que comprovem a efetividade das condições de vida e trabalho dos trabalhadores. Vídeos da casa, equipamentos de trabalho e plantações, passaram a auxiliar o juiz na aferição do exercício da atividade rural.
Justiça Federal em Pernambuco
Entre os muitos desafios encontrados pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) para manter a oferta dos serviços prestados e a garantia dos direitos dos cidadãos durante o período de pandemia do novo coronavirus, um deles foi a limitação para realização de audiências e entrevistas em processos de concessão de aposentadoria especial rural.
A realização de audiências por videoconferência, solução encontrada para continuidade da tramitação e conclusão dos processos em boa tarde das varas, não se apresentou como realidade para os trabalhadores rurais do interior do estado, muitas vezes sem acesso às ferramentas tecnológicas necessárias para videoconferência, ou falta de familiaridade com os equipamentos para participação da audiência virtual, o que provocou o acúmulo de audiências não realizadas e o adiamento das concessões de aposentadoria para trabalhadores rurais.
Diante do cenário, surgiu a necessidade de inovar colocada em prática pelo juiz federal substituto da 25ª Vara, na Subseção de Goiana, Fernando Ximenes. O magistrado passou a autorizar, como meio de prova, que os advogados registrem e enviem vídeos que comprovem a efetividade das condições de vida e trabalho dos trabalhadores. Registros audiovisuais da casa, equipamentos de trabalho e plantações, passaram a auxiliar o juiz na aferição do exercício da atividade rural. A ação de filmagem, com data marcada, pode ser acompanhada por representantes do INSS e pelo próprio magistrado.
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De acordo com o juiz, apesar do projeto ser alternativo e complementar, a ação já possibilitou o andamento de 400 processos, do total de 600 audiências que se encontravam represadas na subseção devido à pandemia.
O magistrado lembrou ainda, que a realização da entrevista rural não é mais realizada pelo INSS e que centros de inteligência de outras regiões já emitiram nota técnica com dispensa da prova oral, em certas situações, para a concessão do benefício.
“A lei procedeu notificação no sentido de que a partir de 2023, a concessão de benefícios previdenciários rurais vai depender apenas da análise documental a partir de um cadastro. Portanto, o caminho que a autarquia vem traçando, é no sentido de não mais depender da prova oral para concessão do benefício”.
O projeto foi um dos destaques apresentados pela JFPE durante o I Encontro de Inovação da 5ª Região, realizado na última em 2 de janeiro de 2021.
Veja o detalhamento no vídeo abaixo!
Fonte: Assessoria de Comunicação JFPE
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