2 de julho de 2020

APROVADO RELATÓRIO QUE GARANTE 14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Por VALTER DOS SANTOS

RELATOR APROVA DÉCIMO QUARTO (14º) SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Foto: pixabay

De acordo com o portal informe brasil, a quem desde logo dispensamos os créditos pela publicação, o Relator aprova décimo quarto (14º) salário para aposentados e pensionistas do INSS

Está pronta para ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado a Sugestão nº 11 de 2020, que tem por objetivo criar o décimo quarto salário para os aposentados e pensionistas do INSS.

Por causa da crise, aposentados e pensionistas do INSS ficarão desassistidos no mês de dezembro deste ano, se não tiver o décimo quarto salário.

Na realidade, os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da crise, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver. Arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos. Tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros.

Por isso, ciente da dificuldade que será experimentada por parte significativa desses beneficiários, encampa-se a proposta, no sentido de instituir, na prática, um 14º salário em favor dos segurados e beneficiários do INSS.

Relator aprovou a proposta

A criação do décimo quarto do INSS já tem voto favorável de seu relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, o senador Paulo Paim, que preside o colegiado. Ele aprovou proposta.  Em seu relatório, Paim afirma que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade”.

Paim afirma ser inteiramente favorável à sugestão por entender que “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.

Em seu voto, Paim propõe que a Sugestão passe a tramitar como Projeto de Lei, para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS”, acrescenta o relator.

Agora, a proposta segue para ser votada na comissão. Se aprovada em outras etapas do trâmite legislativo, a proposta garante o pagamento do décimo quarto salário para quem recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

O décimo quarto do INSS

A proposta teve origem na Ideia Legislativa n° 127.741, enviada pelo advogado Sandro Gonçalves, ao Senado Federal. De acordo com as regras do portal, se a proposta obtém votos de pelo menos 20 mil internautas, ela é transformada em sugestão legislativa e tem que ser debatida pelos senadores. A comissão, então, decide se a sugestão será transformada em uma proposição legislativa tradicional, como um projeto de lei (PL) ou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Morador de São Paulo, Sandro Gonçalves escreveu em sua ideia legislativa que, em virtude da crise econômica que assola o país, a criação da gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de dezembro. Assim, o 14° emergencial socorrerá aposentados que fazem parte do grupo de risco, e injetará recursos na economia movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.

O que falta para o 14º ser aprovado?

Primeira Etapa: A primeira etapa já passou. A proposta já alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Segunda Etapa: Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a proposta é analisada pelo relator e depois por um colegiado de Senadores que votam se a Sugestão vai virar um Projeto de Lei ou Proposta de Emenda à Constituição. Senadores devem começar a apreciação ainda esta semana.

Terceira Etapa: Após ser transformada em Projeto de Lei ou Proposta de Emenda à Constituição a proposta é colocada em votação em plenário. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada pelos deputados por maioria simples.

Quarta Etapa: Esta é última fase para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, que decide se veta ou sanciona a lei.

Fonte: https_www.informebrasil.com.br

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