As decisões judiciais em ações previdenciárias vão passar a ter cumprimento automatizado.

Por VALTER DOS SANTOS

A solução está em fase de desenvolvimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo projeto o processo judicial eletrônico será integrado aos sistemas informatizados do INSS.

A expectativa é que o projeto seja implantado nos próximos meses e acabe com os atrasos no cumprimento de decisões judiciais em ações previdenciárias.

Segundo dados do CNJ, somente nos primeiros meses deste cerca de 200 mil decisões, ainda não haviam sido cumpridas pelo governo.

A solução que está em construção consiste na integração do PJe aos sistemas informatizados do INSS para que o(a) magistrado(a), ao emitir uma ordem de implantação ou restabelecimento  de benefícios, consiga disparar automaticamente um comando de cumprimento para a autarquia previdenciária. A medida é da extrema importância para efetividade da prestação jurisdicional. Nos primeiros meses de 2020, havia cerca de 200 mil decisões prolatadas pela Justiça Federal pendentes de cumprimento pelo INSS, algumas com seus prazos expirados há tempo considerável. Implantação das decisões sem demora e de maneira segura é o que se busca“, diz a juíza auxiliar da presidência do CNJ Lívia Peres.

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