Melhores revisões para os aposentados
Os aposentados do INSS podem recorrer à Justiça para ter direto às melhores revisões dos benefícios previdenciários. Ou seja corrigir erros nos cálculos e aumentar o valor da aposentadoria ou pensões.
Das melhores revisões para os aposentados
Um exemplo de revisões de aposentadoria, é a chamada “revisão da Vida Toda”.
A “revisão da Vida Toda” pode ser solicitada por segurado que se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991.
Bem como, por quem não foi contemplado pela revisão do teto em anos seguintes, mais especificamente em 1998 e em 2003.
Naquela época, ocorreu os maiores valores do teto do INSS, porém, o governou não repassou o aumento do período aos aposentados.
Logo, a atualização dos salários de benefícios foi calculada com erro, o que reduziu o valor das aposentadorias.
PÓS-GRADUAÇÃO EAD – DIREITO E PREVIDÊNCIA PRIVADA
Tanto é verdade, que o próprio INSS, chegou a fazer correções administrativa, a fim de ajustar esses valores. Ao reconhecer o próprio erro, o INSS sinalizou aos segurados, o direito à correção de seus benefícios.
Ocorre que, pouquíssimos segurados tiveram seus benefícios corrigidos na via administrativa. Uma vez que, sem provocação, o INSS não revisa os valores dos benefícios feitos diretamente nas agências do órgão. Não restando alternativa aos segurados, senão ingressar com ação no Judiciário.
“REVISÃO DO BURACO NEGRO”
Em 1988, tivemos a promulgação da Constituição Federal, a qual determinou a criação de uma lei para regulamentar a Previdência Social.
No entanto, somente em 24 de julho de 1991, é que o legislador ordinário, editou a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, a qual trata do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Percebam que temos um vácuo legislativo. No espaço de tempo, entre a publicação da Constituição Federal e a publicação da lei previdenciário. Nesse vazio legislativos, muitos benefícios foram concedidos com os calculados errados, principalmente por estarmos em período de alta inflação.
É aí que nasceu a “revisão do buraco negro” que proporciona o direto à “melhor revisão previdenciária”. Tal correção, possibilita uma readequação do teto previdenciário, no período entre 1988 e 1991.
Conheça a tese da Revisão da Vida Toda (ou inteira ou inclusão de todos os salários de contribuição) – Da teoria à prática
Quem pode pedir a “revisão da Vida Toda”
Em suma, todo segurados receba algum dos benefícios abaixo, concedidos após 1999.
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
Ou seja, se você recebeu benefícios previdenciários, concedidos sob os cálculos feitos com base no art. 3º da lei 9.876/99, e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, você tem direito à Revisão da Vida Toda.
REVISÃO DO TETO é uma das melhores revisões para os aposentados
Outra revisão que pode aumentar a renda do segurado do INSS e a chamada “revisão do teto”.
Vejamos, em 1998 tivemos um aumento do teto do INSS, que passou de R$ 1.200,00 e em 2003 para R$ 2.400,00, valores esses acima da inflação da época.
Portanto, quem era aposentado naquela época, perdeu muito dinheiro. Para corrigir essa injustiça feita pelo governo contra os segurados da previdência social, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao INSS que fizesse uma correção das diferenças nos benefícios que foram limitados ao teto, na data de concessão para uma atualização do teto atual.
Como verificar se houve limitação ao teto em seu benefício
Basta visualizar sua carta de concessão da aposentadoria, se houve limitação ao teto em seu benefício. Para quem perdeu a carta de concessão, poderá solicitar uma segunda via do documento, o que pode ser feito no site meu.inss.gov.br
Valor dos atrasados que posso receber
Existem casos, que os atrasados podem passaram dos R$ 500 mil, bem como triplicou o valor da aposentadoria.
Apesar disso, muitos aposentados têm esse direito, e não sabem. Ressalto, no entanto, que essas revisões devem ser solicitadas à justiça. A fim de quem possam receber os atrasados e os novos valores corrigidos. Portanto, é altamente recomendado que procurem um especialista para fazer os cálculos corretos para evitar prejuízos.
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