1 de abril de 2020

AUXÍLIO EMERGENCIAL: ENTENDA A OPERAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS R$ 600 A TODOS QUE SE ENQUADREM NA LEI

Por VALTER DOS SANTOS

AUXÍLIO EMERGENCIAL: entenda a operação para pagamento dos R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados que se enquadrem na lei.

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O relatório do Senador Alessandro Vieira, sintetiza a criação do auxílio emergencial, uma transferência de renda direta com duração de três meses.

O benefício terá valor de R$ 600,00 e poderá ser recebido por até dois membros da mesma família. Serão elegíveis os cidadãos que cumprirem cumulativamente os seguintes requisitos:

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I – ser maior de dezoito anos de idade;

II – não ter emprego formal;

III – não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;

IV – ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

V – não ter, no ano de 2018, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e

VI – exercer atividade na condição de:

a) Microempreendedor Individual (MEI);

b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou

c) trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020.

Veja os detalhes no vídeo abaixo!

Assim, observa-se que o benefício é destinado àqueles que não estão protegidos pela Seguridade Social. O benefício não é voltado para os que têm emprego formal, os que fazem jus ao seguro-desemprego ou os que recebem benefícios previdenciários ou o BPC.

O foco, portanto, são os trabalhadores por conta própria (como motoristas de aplicativo ou músicos); os empregados informais; os desempregados que já exauriram o seguro-desemprego; ou as pessoas fora da força de trabalho (como beneficiárias do Bolsa Família).

Mulher provedora de família monoparental (“mãe solteira”) receberá o auxílio duas vezes, no valor de R$ 1.200,00.

Além do auxílio-emergencial, o Projeto faz alterações de menor impacto no auxílio-doença e no BPC.

Em virtude da pandemia; das dificuldades de reunião do Senado Federal; e da urgência em fazer os recursos chegarem rapidamente às famílias, o Projeto vem para apreciação direta do Plenário.

Veja o que diz o Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados a respeito desse tema

Créditos da imagem: pixabay