AVA – Direito Ambiental – U2S1 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

Assinale a opção correta, que indica alguns dos princípios que a PNMA objetiva atender:

Escolha uma:

a. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de todas as áreas; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; recuperação de áreas degradadas.

b. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; desincentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

c. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; controle e zoneamento de todas as atividades do empreendedor.

d. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; recuperação de áreas degradadas; desincentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

e. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; recuperação de áreas degradadas.

Questão 2 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

A PNMA, nos termos da Lei 6938/81, objetiva:

Escolha uma:

a. Preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

b. Regular os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

c. Estabelecer as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

d. Disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

e. Impor ao poluidor, ao predador e ao usuário a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e ao usuário dos recursos ambientais, a contribuição pela recuperação e/ou indenização dos danos causados.

Questão 3 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

Compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os seguintes órgãos:

Escolha uma:

a. Conselho de Governo, CONAMA, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio, órgãos seccionais e locais.

b. Conselho de Governo, CONAMA, Ministério de Minas e Energia, IBAMA, ICMBio, órgãos seccionais e locais.

c. Conselho de Governo, CONAMA, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Receita Federal, órgãos seccionais e locais.

d. Conselho de Governo, CONAMA, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, IBAMA, ICMBio, órgãos seccionais e locais.

e. Conselho de Governo, CONAMA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, IBAMA, ICMBio, órgãos seccionais e locais.

FONTE = UNOPAR



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