AVA – Direito Ambiental – U2S1 – Atividade Diagnóstica

Questão 1 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo conceitos pertinentes, objetivos, metas e instrumentos.

Sobre os conceitos, trazidos pela norma, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida dos brasileiros.

b. Poluidor é a pessoa física ou jurídica, apenas de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividades causadoras de degradação ambiental.

c. Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem jurídica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

d. Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, apenas se responsável diretamente, por atividades causadoras de degradação ambiental.

e. Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Questão 2 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo conceitos pertinentes, objetivos, metas e instrumentos.

Dentre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente está:

Escolha uma:

a. o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental.

b. o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental e a hipoteca.

c. o zoneamento ambiental, a Reserva legal, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental e as compensações ambientais.

d. o zoneamento ambiental, a Reserva Legal, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental.

e. o zoneamento ambiental, a Reserva Legal e o dever de manutenção das áreas de preservação permanente, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora.

Questão 3 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

Sobre a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, mas a Lei n. 6.938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade.

b. Representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, mas a Lei n. 6.938/81 não se mostra relevante na história política brasileira, pois a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade, seguiu a tendência do legislador brasileiro, à época.

c. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais e não se mostrou relevante na história política brasileira, pois a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade, seguiu a tendência do legislador brasileiro, à época.

d. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, uma vez que pretendeu instituir a Política Nacional do Meio Ambiente mas não traçou objetivos definidos e metas de efetividade, seguindo a tendência do legislador brasileiro, à época.

e. Além de representar um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, a Lei n. 6.938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade.

FONTE – UNOPAR



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