AVA – Direito Ambiental – U2S2 – Atividade Diagnóstica

Questão 1 – A Resolução CONAMA nº 237, de 19/12/1997 dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.

Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientais:

Escolha uma:

a. Licença Inicial, Licença de Instalação e Licença de Operação.

b. Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

c. Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Renovação.

d. Licença Inicial, Licença de Instalação e Licença de Renovação.

e. Licença Prévia, Licença Inicial e Licença de Operação.

Questão 2 – A Lei Complementar n. 140/11 – que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora – estabelece nos Artigos 13 a 17 regras sobre licenciamento ambiental.

Podemos conceituar o licenciamento ambiental como:

Escolha uma:

a. Procedimento administrativo que autoriza atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais a causar poluição.

b. procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetivamente poluidores e capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

c. procedimento administrativo destinado a licenciar todas atividades e empreendimentos.

d. procedimento administrativo destinado a licenciar apenas atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, potencialmente poluidores.

e. procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Questão 3 – A Resolução CONAMA nº 237, de 19/12/1997 dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e traz informações importantes sobre os estudos ambientais imprescindíveis a serem providenciados pelo empreendedor.

Sobre os estudos ambientais é certo afirmar que:

Escolha uma:

a. Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida.

b. Não são exemplos de estudos ambientais: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

c. O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) não podem ser considerados exemplos de estudos ambientais, em razão da alta complexidade dos mesmos.

d. O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos ambientais não serão responsáveis pelas informações apresentadas.

e. Os estudos necessários ao processo de licenciamento poderão ser realizados por quaisquer profissionais, às expensas do empreendedor.

FONTE = UNOPAR



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