AVA – Direito Ambiental – UNIDADE I – U1S1 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1 – O Direito Ambiental, por tutelar um direito de terceira geração, é um direito que interage com todos os demais ramos do ordenamento jurídico.

Sobre a autonomia do Direito Ambiental e seu caráter multidisciplinar é correto afirmar:

Escolha uma:

a. Não pode ser considerado ramo autônomo do Direito, pois não possui regras e princípios próprios.

b. Pode ser considerado ramo autônomo do Direito; entretanto disciplina conteúdo estanque.

c. Pode ser considerado ramo autônomo do Direito, pois possui regras e princípios próprios.

d. Não pode ser considerado ramo autônomo do Direito, pois, apesar de possuir regras e princípios próprios, encontra-se abrangido pelo Direito Administrativo.

e. Não pode ser considerado ramo autônomo do Direito, pois, apesar de possuir regras e princípios próprios, encontra-se regulamentado dentro dos demais ramos do Direito.

Questão 2 – Direito Ambiental é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente.

BRASIL. Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Nos termos da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 – a qual estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), analise as afirmativas a seguir:

I. Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

II. Um dos princípios da PNMA é a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

III. Entende-se como poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.I, apenas.

b.I e III, apenas.

c.I, II e III.

d.II e III, apenas.

e.I e II, apenas.

Questão 3 – Descobertas científicas, discussões internacionais sobre efeitos adversos ao meio ambiente, movimentos populares de defesa do meio ambiente, dentre outros, contribuem para a formação da fonte material do Direito Ambiental.

Sobre a Conferência de Estocolmo (1972), é correto afirmar:

Escolha uma:

a. Apesar da tentativa de atribuir relevância às questões atinentes ao meio ambiente e a urgência de serem tomadas medidas pelos países para o uso racional dos recursos naturais, a Conferência de Estocolmo não representou um debate global, nem tão pouco produziu documento de significativa importância.

b. A Conferência de Estocolmo é apontada pela doutrina como uma das primeiras tentativas de regulamentação internacional, no âmbito ambiental

c. Apesar de não representar um debate global, a Conferência de Estocolmo resultou na realização da Declaração sobre o Meio Ambiente.

d. A Conferência de Estocolmo resultou na confecção do documento chamado Agenda 21.

e. A Conferência de Estocolmo é apontada pela doutrina como uma das primeiras tentativas de regulamentação internacional, no âmbito ambiental, entretanto, para o ordenamento jurídico brasileiro não gerou importante reflexo.

FONTE = UNOPAR



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