AVA – Direito Ambiental – UNIDADE I – U1S1 – Atividade Diagnóstica

Questão 1 – O Direito Ambiental possui algumas particularidades em relação aos demais ramos do Direito. Importante conhecer seu objeto de estudo, fonte, natureza jurídica e autonomia.

Sobre o Direito Ambiental, é correto asseverar:

Escolha uma:

a. Descobertas científicas, discussões internacionais sobre efeitos adversos ao meio ambiente, movimentos populares de defesa do meio ambiente, dentre outros, não contribuem para a formação da fonte material do Direito Ambiental.

b. É a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais; seu objeto, no entanto, não pretende tutelar o meio ambiente.

c. Quanto à natureza jurídica, é um direito individual; não tem caráter de interesse difuso.

d. Não possui natureza multidisciplinar.

e. Pode ser considerado ramo autônomo do Direito, pois possui regras e princípios próprios.

Questão 2 – A fonte material do Direito Ambiental é o fundamento da existência das normas, ou seja, fatos e eventos ocorridos no mundo que informam quanto ao dever e à necessidade de tutela do meio ambiente.

Sobre a fonte material do direito ambiental, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. As descobertas científicas não influenciam na formação do conteúdo das normas de Direito Ambiental.

b. Os documentos e textos, de cunho ambiental, gerados a partir de convenções realizada pela Organização das Nações Unidas, não são relevantes para o Direito Ambiental, ainda que de uso hermenêutico.

c. O Relatório Brundtland foi uma das primeiras tentativas de regulamentação internacional do Direito Ambiental

d. A Declaração sobre o Meio Ambiente (Conferência de Estocolmo – 1972) é importante fonte material do Direito Ambiental.

e. Os movimentos populares de defesa do meio ambiente não são fonte material do Direito Ambiental.

Questão 3 – Após meados do século XX, temas ambientais têm tomado importância em todo mundo. No Brasil, o meio ambiente é tema da atualidade e o Direito Ambiental tornou-se eixo importante no ordenamento jurídico brasileiro.

Qual é a definição de Direito Ambiental?

Escolha uma:

a. é a disciplina jurídica acessória, que integra vários ramos do ordenamento jurídico, e visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente.

b. é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente.

c. é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações estatais que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o desenvolvimento econômico social.

d. é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o interesse econômico social.

e. é a disciplina jurídica ou ramo do Direito que, apesar de não possuir regime jurídico próprio, visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o interesse econômico social.

FONTE – UNOPAR



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