AVA – Direito Ambiental – UNIDADE I – U1S2 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1 – O Direito Ambiental é ramo autônomo do direito, possuindo regras e princípios próprios, essenciais ao alcance de seu objeto; a tutela do meio ambiente. Um destes princípios específicos é o Princípio da precaução.

Sobre o Princípio da precaução, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. é invocado para impedir ou minimizar dano ambiental que, fatalmente, será consequência de determinada ação ou omissão, não havendo dúvida científica quanto a este nexo causal.

b. informa que diante da incerteza científica quanto aos seus impactos ambientais, torna-se imperativo determinar a não realização de possíveis ações danosas.

c. informa que diante da certeza científica quanto aos seus impactos ambientais, torna-se imperativo determinar a não realização de possíveis ações danosas.

d. informa que diante da incerteza científica quanto aos seus impactos ambientais de grande monta, é admissível a realização de possíveis ações danosas, mesmo que provoquem alterações irreversíveis ao meio ambiente.

e. o Princípio da precaução é sinônimo do Princípio da prevenção.

Questão 2 – O art. 225 da Constituição da República de 1988 determina que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. É possível notar a preocupação do Constituinte com o desenvolvimento sustentável.

Sobre o Princípio da Sustentabilidade, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. Não é um princípio do Direito Ambiental.

b. Determina o dever do poluidor de reparar o dano ambiental causado.

c. É sinônimo do Princípio do desenvolvimento sustentável.

d. Possui como pilar apenas a questão ambiental.e. Não encontra previsão na Constituição da República de 1988.

Questão 3 – O Direito Ambiental possui princípios norteadores, que servem de base ao conhecimento jurídico.

São Princípios do Direito Ambiental:

Escolha uma:

a. Princípios da prevenção, precaução, e poluidor pagador.

b. Princípio da precaução, prevenção e retrocesso da lei mais benéfica ao empreendedor.

c. Princípio da sustentabilidade, auditoria ambiental e poluidor pagador.

d. Princípio da auditoria ambiental, prevenção e sustentabilidade.

e. Princípio do poluidor pagador, retrocesso da lei mais benéfica ao empreendedor e prevenção.

FONTE = UNOPAR



Categorias:MATERIAL DE ESTUDO

PERGUNTAR

%d blogueiros gostam disto: