AVA – Direito Ambiental – UNIDADE I – U1S2 – Atividade Diagnóstica

Questão 1 – O Direito Ambiental possui princípios norteadores, que servem de base ao conhecimento jurídico.

Ainda sobre os Princípios do Direito Ambiental, marque a afirmativa correta:

Escolha uma:

a. Os Princípio da prevenção e Princípio da precaução informam a aplicação do Direito Ambiental no âmbito preventivo; querem evitar a ocorrência de dano ao meio ambiente.

b. O Princípio da obrigatoriedade da intervenção do Poder Público diz respeito ao dever do poluidor de reparar o dano ambiental causado.

c. O Princípio da precaução é invocado para impedir ou minimizar dano ambiental que, fatalmente, será consequência de determinada ação ou omissão, não havendo dúvida quanto a este nexo causal.

d. O princípio da responsabilidade expressa a necessidade de tutela pelo Estado das questões ambientais, como preconiza a Constituição da 1988 (art.225).

e. Os Princípios usuário pagador e poluidor pagador dizem respeito ao pagamento pela poluição causada e pelo uso dos recursos naturais, respectivamente.

Questão 2 – O Direito Ambiental é ramo autônomo do Direito, possuindo regras e princípios próprios, essenciais ao alcance de seu objeto: a tutela do meio ambiente.

Sobre os Princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. O Princípio poluidor pagador se refere ao pagamento pelo uso dos recursos naturais.

b. O Princípio do usuário pagador diz respeito ao dever do poluidor de reparar o dano ambiental causado.

c. O Princípio ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não está disposto no art. 225 da Constituição da República de 1988.

d. O Princípio da precaução informa que diante da certeza científica quanto aos seus impactos ambientais, torna-se imperativo determinar a não realização de possíveis ações danosas.

e. O Princípio da função social da propriedade, do ponto de vista ambiental, informa a necessidade do uso e gozo do direito à propriedade privada ter obediência às necessidades de tutela do meio ambiente.

Questão 3 – O Direito Ambiental possui princípios norteadores, podemos destacar dois: Princípio poluidor pagador e Princípio usuário pagador.

Em relação aos Princípios poluidor pagador e Princípio usuário pagador, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. São desdobramentos do princípio da informação.

b. Os Princípios poluidor pagador e usuário pagador dizem respeito ao pagamento pela poluição causada e pelo uso dos recursos naturais respectivamente.

c. Os Princípios poluidor pagador e usuário pagador dizem respeito ao pagamento pelo uso dos recursos naturais e pela poluição causada respectivamente.

d. O pagamento estabelecido pelos Princípios poluidor pagador e usuário pagador gera o direito a poluir, pois efetua o pagamento, já que nem todas as obrigações ambientais são observadas.

e. Os Princípios poluidor pagador e usuário pagador são sinônimos.

FONTE – UNOPAR



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