Questão 1 – O Meio Ambiente é tema que emergiu a partir de meados do século XX.

Sobre a tratativa constitucional do Meio Ambiente, no Brasil, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. A Constituição de 1988 e as demais que a precederam trataram do tema, estabelecendo princípios específicos, para nortear todo o ordenamento jurídico.

b. A Constituição de 1967 e a Carta Magna atual trataram do tema, estabelecendo princípios específicos, para nortear todo o ordenamento jurídico.

c. Apenas a Constituição de 1924 não trouxe disposições específicas sobre o Meio Ambiente.

d. A Emenda Constitucional n. 1/69 e a Carta Magna atual trataram do tema, estabelecendo princípios específicos, para nortear todo o ordenamento jurídico.

e. Apenas a Constituição de 1988 trata do tema, de forma específica, estabelecendo princípios gerais, para nortear todo o ordenamento jurídico.

Questão 2 – Como agente de tutela do meio ambiente, a Constituição determinou ao Poder Público o dever de legislar em proteção a este direito.

Sobre a competência legislativa, em matéria ambiental, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. podem legislar sobre meio ambiente a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

b. apenas a União poderá legislar, em matéria ambiental, pela competência exclusiva.

c. apenas a União poderá legislar, em matéria ambiental, pela competência privativa.

d. apenas o Estado poderá legislar, em matéria ambiental, pela competência exclusiva.

e. os Municípios não possuem competência para legislar sobre meio ambiente.

Questão 3 – Segundo a Constituição de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Segundo o §1º do art. 225 da Constituição de 1988, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

Escolha uma:

a. incentivar a preservação a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

b. incentivar a preservação dos processos ecológicos essenciais e o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

c. incentivar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

d. proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

e. incentivar, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a realização de estudo ambiental, para arquivo interno e obrigatório do empreendedor.

FONTE = UNOPAR

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