AVA – Direito Civil – Coisas – U1S3 – Atividade Diagnóstica – UN 1

Questão 1 – O direito se precaveu em determinar ações judiciais às quais os possuidores possam recorrer caso tenham seus direitos à posse violados. Veja este caso hipotético. Imagine que A é proprietário de um imóvel onde reside, mas viajou por dois meses deixando o imóvel fechado. Ao voltar, percebeu que seu vizinho B arrancou a cerca que dividia os imóveis e inseriu uma plantação no imóvel de A, sem, contudo, adentrar sua casa.

Diante da situação apresentada no texto acima, escolha a única alternativa que indique a ação cabível para que A se defenda judicialmente.

Escolha uma:

a. Propositura de Interdito Proibitório, já que B realizou, mediante a plantação no imóvel de B, ameaça de turbação.

b. Propositura de Ação de Reintegração da Posse, uma vez que o vizinho B invadiu o imóvel de A, ou seja, realizou esbulho.

c. Propositura de Ação Petitória, requerendo a restituição da propriedade do trecho ocupado com a plantação realizada por B no imóvel de A.

d. Propositura de Nunciação de Obra Nova, tendo em vista que o réu é vizinho de A.

e. Propositura de Ação de Manutenção da Posse, uma vez que o vizinho B tomou parte do imóvel de A, perturbando sua posse mediante turbação.

Questão 2 – Embora o Código Civil de 2002 não enumere as formas de perda da posse como fazia o Código Civil de 1916, a doutrina apresenta algumas formas deste instituto, enumerando dentre estas, o abandono; a tradição, ou seja, entrega do bem; a perda; destruição; e coisas postas fora do mercado.

Escolha a alternativa que indique a afirmativa correta acerca do abandono da posse.

Escolha uma:

a. O abandono da posse demanda a perda da coisa sem que o proprietário perceba que a perdeu.

b. O abandono da posse é presumido no momento em que se encontra coisa perdida.c. O abandono da posse, invariavelmente, depende de decisão judicial que classifique a coisa perdida como abandonada.

d. O abandono que importa em perda da coisa deve reunir a vontade do proprietário de se desfazer da posse direta e da posse indireta do bem.

e. O abandono da coisa por parte do proprietário ou do possuidor importará na presunção de coisa sem dono.

Questão 3 – Dinorá chegou de viagem esta semana e, ao visitar sua casa de campo, foi surpreendida por uma barraca de acampamento que foi inserida no quintal por um homem que ela desconhecia. Ao chegar, se deparou com o homem que se apresentou como Juca e disse que ali estava residindo, se recusando a deixar o local. Diante da ausência de autorização por parte de Dinorá para permanência de Juca no quintal da sua casa de campo, observa-se claro desrespeito ao direito da proprietária. Dinorá imediatamente procurou seu advogado para propositura da ação possessória cabível.

Indique a alternativa que preveja conceitos corretos de formas de violação da posse.

Escolha uma:

a. A turbação é a perda total da posse e o esbulho é a perda total da posse seguida de restituição de parte desta.

b. A ameaça de esbulho é o justo receio de perturbação da posse e a ameaça a turbação é justo receio de subtração da posse.

c. O esbulho é a subtração da posse e a turbação é a perturbação da posse.

d. O esbulho é a subtração da posse e a ameaça de turbação é a perda parcial da posse.

e. A turbação é a perturbação da posse e a ameaça de esbulho é o justo receio de perturbação da posse.

U1S3 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1 – A posse pode ser violada por meio de turbação, esbulho, ou ameaça de turbação ou esbulho, pelo que o legislador se ocupou em prever ações próprias para que o possuidor possa requerer a proteção a este direito.

Desconsiderando o disposto no art. 554, do CPC de 2015, que permite que o juiz conheça do pedido em caso de propositura de uma ação possessória, em vez de outra, indique a alternativa que apresenta a correta relação entre forma de violação à posse e ação cabível.

Escolha uma:

a. Forma de violação: Esbulho/Ação cabível: Interdito Proibitório.

b. Forma de violação: Ameaça de esbulho/ Ação cabível: Reintegração da Posse.

c. Forma de violação: Turbação/ Ação cabível: Reintegração da Posse.

d. Forma de violação: Ameaça de turbação/ Ação cabível: Manutenção da Posse.

e. Forma de violação: Turbação/ Ação cabível: Manutenção da Posse.

Questão 2 – A posse é resguardada pelo ordenamento jurídico brasileiro que previu formas de tutelar este direito. Como se sabe, a posse é o exercício de um dos direitos da propriedade, sendo que o possuidor pode ou não ser o dono da coisa. Em qualquer dos casos, aquele que possui o bem ou tem o direito de possuí-lo tem seu direito protegido por lei.

Sobre a ótica da tutela da posse, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. Comprovada a propriedade por parte do autor, a ação possessória, cujo ganho de causa não se deu ao proprietário, necessariamente seria superada por ação petitória posterior.

b. O jus possidendi é o direito à posse conferido àquele que não só possui mas também é proprietário da coisa.

c. O jus possessionis determina a proteção daquele que exerce o direito de posse sobre a coisa, e desfruta da sua propriedade.

d. A ação possessória pode ter por objeto discussão acerca da propriedade.

e. Enquanto estiver pendente ação possessória, sendo proposta ação petitória, o juiz não poderá deixar de julgar seu mérito.

Questão 3 – A posse é instituto previsto no Direito Brasileiro e sua conservação depende da ocorrência de alguns fatores. Embora o direito brasileiro tenha adotado a Teoria Objetiva da Posse, proposta por Rudolf von Ihering, a Teoria Subjetiva de Frederico Carlos Savigny é aplicada em algumas situações, pelo que não se pode dizer que esta foi totalmente expurgada da lei brasileira.

Conforme entendimento adotado por NADER (2016), identifique a alternativa a seguir que indica, de forma mais completa, os elementos essenciais para que se reconheça a conservação da posse.

Escolha uma:

a. A intenção de ser possuidor, ainda que a coisa não esteja em seu poder.b. A coisa no poder do possuidor.

c. O exercício de um dos poderes da propriedade e a intenção de ser possuidor.

d. A coisa no poder do possuidor e autorização judicial o reconhecendo como tal.

e. A intenção de exercer os poderes da propriedade.

FONTE – UNOPAR



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