AVA – Direito Civil – Coisas – U2 – Avaliação da Unidade

Questão 1 – Observe as afirmativas a seguir:
I- Desde que não haja qualquer interferência do dono do prédio superior por meio de obras para intensificar o fluxo de água, o dono do prédio inferior é obrigado a recebe-las.
II- Mesmo quando se tratar de águas artificialmente levadas ou colhidas no prédio superior, o dono do prédio inferior deve recebe-las.
III- Na hipótese prevista em I supra, o dono do prédio inferior tem direito a receber indenização.

Escolha uma alternativa abaixo que contenha somente as assertivas verdadeiras:

Escolha uma:a. Somente Ib. Somente I e IIIc. I, II e IIId. Somente I e IIe. Somente II e III

a. Somente I

b. Somente I e III

c. I, II

e III

d. Somente I

e IIe. Somente II e III

Questão 2 – Jane, Letícia e Elisa são coproprietárias de uma casa, situada na Praia do Rosa, em Santa Catarina. Neste último verão, Elisa passou as férias no local e disse à Jane que iria fazer uma festa para cerca de 100 pessoas. Jane não estava de acordo e Letícia sequer ficou sabendo da festa, mas Elisa, muito teimosa, promoveu a festa mesmo assim. No dia seguinte ao da festa, Jane chegou na casa e a encontrou com várias janelas quebradas, e até mesmo uma parte do piso estragada, por conta da bagunça promovida por Elisa e seus convidados.

No que se refere aos custos oriundos dos estragos causados pela festa, desprezando-se a responsabilidade de terceiros, pode-se afirmar que:

Escolha uma:

a. Somente Elisa e Jane devem arcar, cada uma, com 50% dos estragos, tendo em vista que Letícia sequer sabia da festa.

b. Somente Elisa deve arcar com os estragos, pois foi a responsável pela promoção do evento, sem autorização das demais proprietárias.

c. Jane, Letícia e Elisa devem arcar com os estragos na mesma proporção, ou seja, 1/3 para cada uma.

d. Jane, Letícia e Elisa devem arcar com os estragos na mesma proporção de que são proprietárias da casa.

e. Elisa deve arcar com os estragos, respondendo Jane de forma subsidiária perante Letícia.

Questão 3 – Para levar água potável a seu imóvel, Silvio necessariamente tem que passar tubulação subterrânea pelo imóvel de seu vizinho, Mateus, que deve observar as regras previstas na lei civilista para saber se deve ou não autorizar Sílvio a realizar a passagem de tubulação.

Escolha a alternativa a seguir que prevê quais regras legais Mateus deve observar:

Escolha uma:

a. é obrigado a permitir a passagem da tubulação, mediante recebimento de aluguel.

b. poderá se opor à passagem da tubulação pelo seu imóvel, com base no direito de propriedade.

c. é obrigado a permitir a passagem da tubulação, mediante recebimento de indenização. 

d. é obrigado a permitir a passagem da tubulação apenas se as obras não causarem danos a seu imóvel.

e. é obrigado a permitir a passagem da tubulação e não poderá postular indenização, pois a obra visa à instalação de serviço de utilidade pública. 

Questão 4 – Clara e Maria são irmãs mais novas de Carlos. Este, muito preocupado com a má relação entre as irmãs, resolveu doar a estas uma porção de terra em que ele já tinha plantado algumas verduras, na esperança de que, ao dividir e administrar em conjunto um mesmo bem, as irmãs voltassem de alguma forma a se entender melhor.

Considerando a questão acima, pode-se afirmar que:

Escolha uma:

a. Carlos pode exigir que o condomínio da porção de terras seja indissolúvel somente por 3 anos.

b. Carlos pode exigir que o condomínio da porção de terras seja indissolúvel por 3 anos, prorrogável por igual período.

c. Carlos não pode exigir que o condomínio da porção de terras seja indissolúvel.

d. Carlos pode exigir que o condomínio da porção de terras seja indissolúvel por 5 anos, prorrogável por mesmo período.

e. Carlos pode exigir que o condomínio da porção de terras seja indissolúvel por somente 5 anos.

Questão 5 – Leia as afirmativas a seguir:
I- alienação é a transmissão da propriedade por um ato inter vivos, podendo ocorrer de forma gratuita.
II- renúncia ocorre nos casos em que o proprietário manifesta sua intenção em se desfazer do bem.
III- desapropriação ocorre desde que por necessidade, utilidade pública ou interesse social, fazendo jus o proprietário ao recebimento de indenização.

Escolha uma dentre as alternativas a seguir que preveja o gênero no qual estes institutos de enquadram:

Escolha uma:

a. Aquisição da propriedade móvel

b. Perda da propriedade

c. Aquisição da propriedade imóvel

d. Perda da posse

e. Usucapião

FONTE- FACULDADE UNOPAR



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