Questão 1 – O Código Civil estabelece formas de aquisição da propriedade tanto de coisas móveis quanto de bens imóveis, sendo cada uma das formas baseadas em características próprias.

Escolha uma alternativa que preveja uma forma de aquisição da propriedade de coisa imóvel.

Escolha uma:

a. Confusão

b. Tradição

c. Acessão

d. Adjunção

e. Especificação

Questão 2 – Alguns autores afirmam ser incompleto o conceito de propriedade adotado pelo Código Civil de 1916, bem como pelo Código Civil de 2002, que se limitaram a elencar os poderes decorrentes do instituto, sem contemplar toda a sua abrangência.

O direito de propriedade é um direito definido por ser:

Escolha uma:

a. representativo de um poder de atuação exclusivo do particular sobre a esfera alheia, impondo a ela limitações.

b. vinculado privativamente ao atendimento dos interesses do proprietário e sua família.

c. conformado pela vontade estatal, a qual prevalece em havendo conflito de interesses.

d. fundamental e, como tal, absoluto, resultando pleno do título que lhe dá origem.

e. constituído pelas funcionalidades do domínio e também por ter função social.

Questão 3 – A usucapião é uma das formas de aquisição originária e se aplica tanto a bens móveis quanto a bens imóveis. É uma forma de prescrição aquisitiva que se consolida desde que observados alguns requisitos, como o tempo em que aquele que a requerer exerce a posse sobre o bem.

Acerca do instituto da usucapião, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

a. Pode atingir bens dominiais.

b. Pode atingir imóveis de autarquias.

c. Só atinge imóveis que sejam da União há mais de 20 anos.

d. Atinge os denominados bens de uso comum.

e. Não atinge qualquer bem público.

U2S1 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1 – O Código Civil previu formas de aquisição da propriedade, enumerando em qual circunstâncias cada uma delas se aplica, destrinchando as formas de transmissão de bens móveis e imóveis, e prevendo, inclusive, forma de prescrição aquisitiva.

Sobre a aquisição de bem móvel por usucapião, escolha a alternativa correta:

Escolha uma:

a. É possível após 05 anos de posse, dependendo somente de justo título e boa-fé;

b. É possível após 05 anos de posse, independente de justo título e boa-fé;

c. É possível após 03 anos de posse, dependendo somente de justo título e boa-fé;

d. É possível após 03 anos de posse, independente de justo título e boa-fé;

e. Não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, que só prevê a usucapião de imóvel.

Questão 2 – Rosângela encontrou uma sala perfeita para montar seu consultório odontológico, e resolveu adquiri-la pelo preço de R$ 300.000,00. Inácio, corretor que lhe apresentou o imóvel, a tratou muito bem, pois ela foi sua primeira cliente na Imobiliária Sua Casa Sua Vida. Inácio recolheu a assinatura do vendedor no contrato de compra e venda, pegou o recibo parcial de quitação emitido pelo vendedor, já que Rosângela pagou a entrada e pagará o valor restante dentro de 30 dias, e deixou o contrato à disposição de Rosângela para assinatura.

Diante deste cenário, escolha a seguir a alternativa correta acerca da situação de Rosângela:

Escolha uma:

a. Rosângela não é proprietária do bem, tendo em vista que ainda não registrou escritura de compra e venda no cartório de registro de imóveis.

b. Rosângela não é proprietária do bem, tendo em vista que ainda não quitou o preço;

c. Rosângela não é proprietária do bem, tendo em vista que ainda não assinou o contrato;

d. Rosângela é proprietária do bem, tendo em vista a assinatura do contrato de compra e venda por parte do vendedor;

e. Rosângela é proprietária do bem, tendo em vista o recibo de quitação parcial expedido pelo vendedor;

Questão 3 – A propriedade é um instituto muito presente na vida prática de todos, sendo fácil, para maior parte das pessoas, concluir quem é dono do que. Entretanto, a compreensão do seu conceito demanda uma reflexão mais profunda, identificando toda a abrangência deste tema e os direitos e obrigações por este gerados.

Escolha a seguir a alternativa que preveja o conceito mais completo e correto de propriedade, segundo a doutrina atual:

Escolha uma:

a. Propriedade é a faculdade de gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

b. Propriedade é a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, devendo ser observado o fim social à qual se destina.

c. Propriedade é a faculdade de usar e gozar da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

d. Propriedade é a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

e. Propriedade é a faculdade de usar, gozar e reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

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