AVA – Direito Civil – Coisas – U2S2 – Atividade Diagnóstica UN2

Questão 1 – Pedro é proprietário de um imóvel que fica próximo a um rio. A concessionária de fornecimento de água local necessita fazer uma obra de interligação de tubulações desse rio para uma estação de tratamento de água, e, para tanto, terá que passar uma tubulação pelo imóvel de Pedro.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. a legislação faculta a Pedro permitir ou não a passagem da tubulação por seu imóvel. Se houver sua negativa, a SAEG deverá estudar outra forma de conseguir realizar a obra.

b. se as instalações oferecerem risco ao imóvel de Pedro, lhe será facultado exigir da SAEG que realize obras de segurança para evitar maiores prejuízos, preservando assim, o direito que lhe é resguardado em lei.

c. Pedro é obrigado a tolerar a passagem das tubulações e, se por vários meios a obra puder ser realizada, a SAEG escolherá a que melhor atenda ao seu projeto, mesmo que outro meio menos gravoso ao prédio de Pedro seja alternativa.

d. independentemente do recebimento de qualquer indenização, Pedro é obrigado a tolerar a passagem por seu imóvel das tubulações que servirão de utilidade pública.

e. Pedro é, em regra, obrigado a tolerar a passagem das tubulações, sendo que, se este for o único imóvel que possuir, e nele fixar sua residência, a lei desobriga a passagem forçada da tubulação que serviria de utilidade pública.

Questão 2 – As águas que correm em prédio superior e escoam em prédio inferior podem gerar alguns conflitos entre os ocupantes destes dois imóveis. Por este motivo, o código civil de 2002 inseriu dentre as seções que compõem o capítulo de Direito de Vizinhança, uma seção tratando sobre as águas, estabelecendo o respectivo regramento.

Assinale a alternativa correta sobre a passagem de água sob o enfoque das regras do direito de vizinhança.

Escolha uma:

a. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir e desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

b. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir e desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores que tenham área maior do que a dele.

c. O possuidor do imóvel superior não poderá poluir as águas indispensáveis às primeiras necessidades da vida dos possuidores dos imóveis inferiores; as demais, que poluir, deverá recuperar, ressarcindo os danos que estes sofrerem, se não for possível a recuperação ou o desvio do curso artificial das águas.

d. O dono ou o possuidor do prédio inferior não é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo, ainda que estas obras prejudiquem o uso da água por parte do prédio superior.

e. O proprietário não tem direito de construir barragens, açudes ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem prédio alheio, será o seu proprietário indenizado pelo dano sofrido, deduzido o valor do benefício obtido.

Questão 3 – Ao proprietário é permitido o direito de construir em seu terreno, respeitados os direitos dos vizinhos, como, mas não somente, o sossego, ________ e segurança, bem como observados os regulamentos administrativos que regem, dentre outros aspectos, exigências ________ a serem observadas.

Escolha a alternativa a seguir que complete de forma correta as lacunas do texto acima, de acordo com o disposto no Código Civil:

Escolha uma:

a. silêncio- religiosas

b. saúde- técnicas

c. limpeza – religiosas

d. saúde – ambientais

e. silêncio- policiais

U2S2 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1 – É certo que a convivência pode gerar conflitos, qualquer que seja a relação entre as partes envolvidas. O Direito de Vizinhança busca normatizar as condutas mais comuns na convivência entre vizinhos, estabelecendo as regras a serem observadas e, especialmente, até que ponto deve-se tolerar conduta alheia, prezando por uma convivência harmônica.

Escolha a alternativa que prevê corretamente e de forma mais completa o que se entende por direito da vizinhança:

Escolha uma:

a. o direito da vizinhança regula a convivência entre prédios vizinhos, abrangendo somente os vizinhos que estejam situados no mesmo prédio;b. o direito de vizinhança regula a convivência entre prédios vizinhos, abrangendo somente os que estejam dispostos contiguamente;

c. o direito de vizinhança regula a convivência entre casas vizinhas, abrangendo somente as que estejam dispostas contiguamente;

d. o direito de vizinhança regula a convivência entre prédios vizinhos, ainda que estes não estejam dispostos contiguamente;

e. o direito de vizinhança regula a convivência entre casas vizinhas, ainda que estas não estejam dispostas contiguamente;

Questão 2 – Mônica e Magali são vizinhas e residem no interior do Pará. As casas de cada uma delas são feitas de madeira e estão em terrenos contíguos, separados somente por uma árvore que fica bem na divisa entre os dois imóveis. A árvore é uma mangueira. Tanto Mônica quanto Magali adoram a fruta, apesar de Magali ser a mais gulosa!

No que se refere às árvores limítrofes, é correto afirmar que os frutos que eventualmente se desprenderem de uma árvore situada em terreno vizinho e vierem a cair em solo particular pertencerão:

Escolha uma:a.

a quem pegar primeiro os frutos

b. sempre ao Poder Público.

c. exclusivamente ao proprietário onde situada a árvore.

d. em condomínio necessário, em igualdade, aos proprietários confinantes.

e. ao proprietário do solo em que caírem, se este for de propriedade particular.

Questão 3 – Maria Rita morou por muitos anos em uma fazenda, em uma terra muito grande, e bem distante dos vizinhos mais próximos. Neste ano ela se mudou para um apartamento na cidade de Curitiba- SC para estudar em uma faculdade da capital, e logo sentiu a diferença! Sua vizinha do apartamento da frente, logo que pode, alertou Maria Rita: “Não ouça o som tão alto, menina! Você está incomodando muita gente no prédio! Já ouvi algumas pessoas dizendo que vão reclamar!”

Sobre o uso anormal da propriedade, escolha a alternativa correta dentre as que estão a seguir expostas, que se relacione com o caso de Maria Rita:

Escolha uma:

a. Os vizinhos não tem direito de reclamar acerca do som alto. Este direito somente é reservado se interferir na segurança dos vizinhos.

b. Os vizinhos tem direito de fazer cessar o som alto e qualquer outra conduta que interfira no sossego, segurança e saúde dos vizinhos.

c. Os vizinhos não tem direito de reclamar acerca do som alto. Este direito somente é reservado se interferir na saúde dos vizinhos.

d. Os vizinhos não tem direito de reclamar acerca do som alto, uma vez que Maria Rita o estava ouvindo dentro do seu apartamento.

e. Os vizinhos tem direito somente de reclamar acerca do som alto e qualquer outra conduta que interfira no sossego dos vizinhos.

FONTE – UNOPAR



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