AVA – Direito Civil – Coisas – U1S1 – Atividade Diagnóstica – UN 1

Questão 1 – A relação que deu origem aos Direitos Reais passou por eventos históricos importantes e foi sendo alterada ao longo destes eventos até trazer ao nosso ordenamento jurídico atual os conceitos ora colocados em prática.

Indique a seguir qual das alternativas está inserida dentre as que geraram as noções de Direitos Reais utilizadas nos tempos atuais no Brasil.

Escolha uma:

a. O poder da burguesia de desenvolver as práticas comerciais francesas;

b. O poder que os portugueses exerciam sobre os escravos brasileiros antes da abolição da escravatura

c. O poder dos senhores feudais sobre os vassalos

d. O poder que os patrícios tinham na época do Direito Romano de definir as questões políticas da região;

e. O poder que os senhores feudais exerciam sobre seus feudos

Questão 2 – Os Direitos Reais são cercados de diversas características que nos permitem compreender a relação entre pessoa e coisa, e os efeitos desta decorrentes, inclusive em face de terceiros.

Pode-se dizer que representa uma dentre as demais características dos Direitos Reais:

Escolha uma:

a. Que o absolutismo corresponde ao poder do dono da coisa sobre todas as coisas do local em que estabeleça seu domicílio.

b. Que a taxatividade se refere à possibilidade de opor o direito real em face de terceiro.

c. Que a sequela se refere à necessidade de se prever legalmente todos os direitos reais.

d. Que a publicidade exige o registro do título referente à transação que originou a aquisição do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis competente.

e. Que a preferência se refere à preferência da garantia real sobre todos os demais tipos de crédito, sem exceções.

Questão 3 – A doutrina aponta uma séria de características divergentes entre os Direitos Reais e os Direitos da Obrigações, delimitando a abrangência de cada uma destas matérias.

Enumeramos em cada uma das alternativas a seguir duas características, sendo uma na opção 1 e outra na opção 2.

Indique qual das alternativas indica na opção 1 uma característica típica de direito das obrigações, e na opção 2 uma característica típica de direitos reais.

Escolha uma:

a. 1) Tem por objeto bens aos quais se possa atribuir valor e utilidade econômica; 2) O direito do credor recai sobre o patrimônio do devedor, mas depende da autorização do devedor ou de decisão judicial para alienação deste patrimônio para quitação do débito.

b. 1) O dono da coisa pode perseguir a coisa, exigir sua devolução imediata; 2) Sujeito passivo é específico.

c. 1) Numerus clausus; 2) É relativo, por ser oposto especificamente contra a pessoa que não cumpriu a obrigação.

d. 1) Numerus apertus; 2) É absoluto.

e. 1) Sujeito passivo é universal (oponível erga omnes); 2) Tem por objeto a obrigação decorrente da relação entre as partes.

U1S1 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1 – A doutrina diverge quanto ao conceito de Direito das Coisas e sua comparação com o conceito de Direitos Reais. Por vezes, indica serem sinônimos, mas a maior parte dos doutrinadores considera serem conceitos diversos, dada a inserção da Posse no Livro que trata de Direito das Coisas no Código Civil.

Indique única alternativa correta que prevê o conceito de Direitos Reais adotado de forma majoritária pela doutrina.

Escolha uma:

a. é o conjunto de normas que rege a relação da pessoa com a coisa, e a possibilidade de se requerer esse direito somente se estiver com a coisa em seu poder.

b. é o conjunto de normas que rege a relação de pessoa com pessoa, e a possibilidade de se requerer este direito contra terceiro.

c. é o conjunto de normas que rege a relação da pessoa com a coisa, e a impossibilidade de se requerer este direito contra terceiro.

d. é o conjunto de normas que rege a relação da pessoa com a pessoa, e a impossibilidade de se requerer este direito contra terceiro.

e. é o conjunto de normas que rege a relação da pessoa com a coisa, e a possibilidade de se requerer este direito contra terceiro.

Questão 2 – A compra de um imóvel depende de algumas providências para que seja reconhecida em lei a sua efetiva transferência ao adquirente, e para que este tenha a possibilidade de comprovar a propriedade que detém sobre o bem perante terceiros.

Ao comprar um imóvel, para que este possa ser tido como seu e você possa opor seus direitos sobre este bem contra todos é indispensável que:

Escolha uma:

a. Pegar as chaves e se certificar de que não há ninguém ocupando o imóvel, para que seu direito de lá residir seja absoluto.

b. Informar a todos que você adquiriu o imóvel buscando a publicidade deste direito.

c. Se mudar para o imóvel para fixar território.

d. Mudar o nome do proprietário no cadastro de IPTU da prefeitura da cidade onde fica o imóvel.

e. Registrar a compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Questão 3 – A posse não constitui Direito Real porque não foi enumerada pela legislação como um destes direitos e, como se sabe, somente os direitos elencados em lei como reais podem ser classificados desta forma.

Considerando a afirmativa correta no texto acima, esta corresponde a qual das características de Direitos Reais mencionadas a seguir?

Escolha uma:

a. Absolutismo.

b. Sequela.

c. Publicidade.

d. Preferência.

e. Taxatividade.

FONTE – UNOPAR



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