AVA – Direito Civil – Contratos

AULA 2

Questão 1 – Diante da ocorrência de conflitos entre normas, notadamente no campo principiológico, a hermenêutica tem o papel de buscar critérios de racionalidade que possam indicar a prevalência, em dado caso, de um ou outro princípio, ou de uma ou outra regra, conforme a situação.

Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. Na interpretação declarativa há uma precisa correspondência entre aquilo que a lei expressa e o que constitui a sua vontade.

II. Na interpretação restritiva a norma disse menos do que deveria, de modo que cabe ao intérprete ampliar o alcance normativo, a fim de atingir seu real significado.

III. Na interpretação extensiva a norma exagerou no seu âmbito de expressão, cabendo ao intérprete as devidas adaptações, para que ela permanece em seu estrito campo de incidência.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.I, apenas.

b.II, apenas.

c.I e II, apenas.

d. III, apenas.

e. II e III, apenas.

Questão 2 – O contrato é um acordo de vontades com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Portanto, trata-se de uma das fontes humanas geradoras de obrigações. Esse conceito abrange tanto os contratos principais como os acessórios.

Nesse contexto, o contrato de seguro é

Escolha uma:

a.unilateral.

b.personalíssimo.

c.comutativo.

d.aleatório.

e.gratuito.

Questão 3 – O contrato com pessoa a declarar é muito comum em leilões de objeto de grande valor. O verdadeiro comprador, não querendo expor sua identidade, combina que uma outra pessoa irá realizar os lances e arrematar o objeto, podendo, posteriormente, indicar o verdadeiro comprador para a assinatura dos documentos definitivos.

Nesse contexto, a pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato

Escolha uma:

a.após 24 horas em que este foi celebrado.

b.após 10 dias em que este foi celebrado.

c.a partir do momento em que este foi celebrado.

d.após 15 dias em que este foi celebrado.

e.após 5 dias em que este foi celebrado.

Questão 4 – Em função das expectativas de vantagens ou de benefícios que as partes podem esperar em virtude de um contrato, os contratos bilaterais e onerosos podem ser de tipo comutativo ou aleatório.

Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. Os contratos comutativos são aqueles de prestações certas e determinadas.

II. A eficácia dos contratos aleatórios depende de um evento futuro e incerto.

III. A rescisão por lesão não ocorre nos contratos comutativos, apenas nos contratos aleatórios.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.II e III, apenas.b.

I, apenas.

c.I e II, apenas.

d.III, apenas.

e.II, apenas.

FONTE: UNOPAR



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