AVA – Direito Civil – Família

Questão 1 – No regime da comunhão parcial, todos os bens amealhados durante o relacionamento são considerados fruto do trabalho comum. Presume-se que foram adquiridos por colaboração mútua, passando a pertencer a ambos em parte iguais. Instala-se o que é chamado de mancomunhão: propriedade em mão comum. Adquirido o bem por um, transforma-se em propriedade comum, devendo ser partilhado, por metade, quando da dissolução do vínculo. (DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 11ª edição. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016).

No regime da comunhão parcial, excluem-se da comunhão

Escolha uma:

a. os bens adquiridos por fato eventual, a exemplo dos prêmios de loteria.

b.os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.

c.as benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias em bens particulares de cada cônjuge.

d.os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, em nome somente de um dos cônjuges.

e. os que lhe sobrevierem por doação para ambos os cônjuges.

Questão 2 – “O regime matrimonial de bens pode ser conceituado como o conjunto de regras relacionadas com interesses patrimoniais ou econômicos resultantes da entidade familiar, sendo as suas normas, em regra, de ordem privada.”. (TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família – v. 5. 14. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019).

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. Se os nubentes não escolherem nenhum regime de bens será adotado o regime de comunhão total de bens.

b.Em todos os regimes de casamento, inclusive na separação absoluta de bens, é necessária a autorização do outro cônjuge para alienar imóvel ou prestar fiança.

c. É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por ambos os cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros.

d.Podem os cônjuges, independentemente do regime de bens e de autorização do outro, obter empréstimo para a compra de coisas necessárias à economia doméstica, não sendo, portanto, uma obrigação solidária.

e. O pacto antenupcial é necessário apenas nos regimes de Separação total de bens e comunhão universal de bens.

Questão 3 – Embora eivado de vício, o casamento nulo existe, bem ao contrário do que ocorre com os atos ou negócios nulos (CC 166 e 167), que, por falta de elemento essencial, não podem ter eficácia jurídica. (DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 11ª edição. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016).

Considerando o casamento putativo, analise as seguintes afirmativas:

I – O casamento nulo ou anulável pode gerar efeitos em relação à pessoa que o celebrou de boa-fé e aos filhos, sendo denominado casamento putativo.

II – O casamento inexistente também pode ser putativo, sob algumas condições, se houver boa-fé dos cônjuges.

III – Se há má-fé de ambos os cônjuges, o casamento somente gera efeito para os filhos.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.II, apenas.

b.III, apenas.

c. I e III, apenas.

d. I, apenas.

e.I e II, apenas.

Questão 4 – Os efeitos produzidos pelo casamento são numerosos e complexos. A união conjugal não é só relação jurídica, mas – e antes de tudo – relação moral. As relações que formam a teia da vida íntima pertencem ao domínio da moral. São corolários imediatos da afeição recíproca e o seu estudo não compete à técnica do direito. (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).

Sobre os efeitos do casamento, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a.O casamento putativo é aquele que, nulo ou anulável, produz efeitos para o para o cônjuge de boa-fé e os filhos.

b.É facultativa a mudança do estado civil dos cônjuges.

c.Estabelecimento do parentesco por afinidade exclusivamente entre os ascendentes de cada cônjuge.

d.O cônjuge de má-fé pode se beneficiar dos efeitos do casamento putativo, até a data do transito em julgado da sentença.

e.O casamento putativo é aquele que, apesar de nulo, produz efeitos apenas para o filho dos cônjuges.

Questão 5 – “A dissolução da sociedade conjugal difere substancialmente do término do vínculo conjugal. Uma das formas de constituir família é através do casamento, indicando a codificação civil os caminhos necessários para a eficácia das núpcias, regulamentados os deveres e direitos a serem observados pelos esposos e elencando as formas de dissolução da sociedade conjugal (CC, arts. 1.572 e 1.573).”. (MADALENO, Rolf. Direito de Família. 10ª ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020).

A respeito da dissolução do casamento, considere a seguinte situação hipotética: Duas pessoas pretendem dissolver o matrimônio. Em comum acordo, elas decidiram que os bens móveis ficaram com a mulher. Outrossim, combinaram também que a guarda dos 2 filhos menores também ficaria com a mulher.

Com base na situação apresentada, é obrigatório que a dissolução seja feita por

Escolha uma:

a.pela morte de uma das pessoas casadas.

b.divórcio extrajudicial.

c.concubinato.

d.separação por escritura pública.

e. divórcio judicial.

FONTE: UNOPAR



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