AVA – Direito do Trabalho

Questão 1 – Sobre o contrato temporário previsto na Lei nº 6.019/1974, o trabalhador fica à disposição de uma empresa para atender a uma necessidade de substituição transitória de pessoal ou à demanda complementar de serviços.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O trabalho temporário é prestado por pessoa física ou jurídica contratada por uma empresa de trabalho temporário.

II. O vínculo empregatício é com a empresa que prestar os serviços temporários e não com a tomadora (que possui relação jurídico-contratual com a prestadora de serviços).

III. A empresa de trabalho temporário que contrata o trabalhador é responsável direta, no entanto, a tomadora de serviços responde de modo subsidiário pelas respectivas obrigações.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.I e III, apenas.

b.III, apenas.

c.II e III, apenas.

d.I, II e III.

e.I e II, apenas.

Questão 2 – A terceirização é a contratação de trabalhadores por pessoa interposta. É uma relação triangular, entre o trabalhador, a empresa terceirizante e a tomadora de serviços.  A terceirização será considerada ilícita quando não acatar aos regramentos dispostos na legislação em vigor.

Nesse contexto, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

(   ) A ilicitude da terceirização ocorre quando o trabalhador exerce função ou atividade distinta daquela que constitui o objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.

(   ) Não será considerada ilícita a terceirização se houver pessoalidade e subordinação entre o trabalhador e a tomadora dos serviços, atraindo para a tomadora a responsabilidade direta pelas obrigações trabalhistas.

(  ) Será ilícita a terceirização quando a empresa prestadora de serviços não atender aos requisitos formais em termos de capital social e contrato.

(   ) A terceirização é ilícita quando a empresa prestadora de serviços tiver como titular ou sócio trabalhador que tenha laborado nos últimos 18 meses, a contar do contrato de terceirização, na qualidade de empregado para a tomadora de serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:

a.F – V – V – V.

b.V – F – V – V.

c.F – V – V – F.

d.V – V – V – F.

e.V – F – F – F.

Questão 3– O período de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, onde as partes irão se testar mutuamente, isto é, o empregador averiguará se o empregado tem predisposição para exercer a função para a qual foi contratado e o empregado se o empregador cumpre com suas obrigações.

Nesse contexto, o contrato de experiência

Escolha uma:

a. não poderá ser superior a 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.

b. poderá ser superior a 120 dias, sem possibilidade de prorrogação.

c. não poderá ser superior a 90 dias, com a possibilidade de uma única prorrogação.

d. não poderá ser superior a 60 dias, com a possibilidade de uma única prorrogação.

e. poderá ser superior a 90 dias, com a possibilidade de uma única prorrogação.

Questão 4 – O Decreto 9.507/2018 dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. Pode-se terceirizar a atividade meio. Assim, também podem as que envolvam a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle.

II. Não se pode terceirizar as atividades que estejam relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.

IV. Não se pode terceirizar as atividades que sejam consideradas estratégicas para o órgão ou a entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.I, III e IV, apenas.

b.I, II, III e IV.

c.I, II e IV, apenas

d.I, II e III, apenas.

e.II, III e IV, apenas.

FONTE= FACULDADE UNOPAR



Categorias:MATERIAL DE ESTUDO

PERGUNTAR

%d blogueiros gostam disto: