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curso de extensão gratuito: total de 12 horas com certificado .

REFORMA TRABALHISTA: o que muda no sistema de relações de trabalho do Brasil

Escola Dieese de Ciências do Trabalho

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Questão 1 – Sobre o momento de surgimento dos direitos trabalhistas no Brasil, é INCORRETO afirmar que

Escolha uma:
a. A Justiça do Trabalho começa a funcionar em todo o território nacional em 1941 e foi fundamental para a garantir que os direitos trabalhistas fossem respeitados.
b. A Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) é uma iniciativa unilateral do Governo Vargas, de inspiração fascista. Correto
c. Houve resistência e dificuldade de reconhecimento dos direitos trabalhistas por parte dos empregadores no Brasil.
d. A Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) é fruto de longo de construção de direitos, lutas sindicais e movimentação operária no início do século XX no Brasil.
e. A constituição de códigos de defesa do trabalho visava à constituição de uma sociedade coesa e organizada, em moldes corporativistas.

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A resposta correta é: A Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) é uma iniciativa unilateral do Governo Vargas, de inspiração fascista..

Questão 2 – O contexto econômico e social em que surge a CLT é NÃO é marcado por:

Escolha uma:
a. Um período de declínio dos ideais liberais e fortalecimento de ideários de justiça social e proteção ao trabalho.
b. Presença da Igreja Católica no debate sobre a constituição de códigos de proteção ao trabalho.
c. Crise do modelo agrário-exportador no Brasil.
d. Influência as ideias e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que havia sido criada em 1919.
e. Aproximação de Vargas com o ideário fascista, que marcou profundamente a origem da CLT. Correto

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A resposta correta é: Aproximação de Vargas com o ideário fascista, que marcou profundamente a origem da CLT..

Questão 3 – O Sistema Brasileiro de Relações de Trabalho no Brasil:

Escolha uma:
a. É um sistema legislado misto (correta)
b. Possui estrutura sindical marcada pela organização horizontal
c. Permite a existência de mais de um sindicato por categoria em uma base municipal, adotando a Convenção 87 da OIT.
d. Abrigou e reconheceu as experiências de Centrais Sindicais que floresceram ao longo da história. Incorreto
e. É um arcabouço rico em normas, porém carece de instituições públicas de regulação do que visem dar efetividade aos direitos individuais e coletivos e à resolução de conflitos inerentes às relações de trabalho.

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A resposta correta é: É um sistema legislado misto.

Questão 4 – Quanto ao Sistema Brasileiro de Relações de Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Escolha uma:
a. Os anos compreendidos entre 1930 e 1988, para a Biavaschi (2017), compõem um período de construção da tela de proteção aos direitos sociais e do trabalho no Brasil.
b. A partir dos anos 1990 abre-se um período de financeirização da economia, reestruturação produtiva e flexibilização das relações de trabalho no Brasil.
c. Desde o início do Governo Collor, há propostas de desmonte da legislação de proteção do trabalho no Brasil.
d. Apesar das tentativas de mudanças na legislação desde o início dos anos 1990, a CLT permaneceu inalterada. Correto
e. A Reforma Trabalhista, expressa na Lei 13.467/2017, foi a primeira grande reforma na CLT que ocorreu desde sua criação em 1943.

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A resposta correta é: Apesar das tentativas de mudanças na legislação desde o início dos anos 1990, a CLT permaneceu inalterada.

Questão 5 – A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017):

Escolha uma:
a. Preservou o Princípio da Hipossuficiência do Trabalhador, que considera que trabalhadores e empregadores negociam em igualdade de condições e de poder.
b. Não flexibilizou as normas de regulação do salário e de jornadas de trabalho.
c. Normatizou diversos contratos de trabalho, até então, compreendidos como fraude pela legislação brasileira, como o trabalho intermitente e a terceirização irrestrita. Correto
d. Estabeleceu que a negociação não poderia prevalecer sobre a Lei, o que antes era proibido.
e. Preservou o princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.

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FONTE: ESCOLA DIEESE

Escola Dieese de Ciências do Trabalho



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