Ementa (EXEMPLO): OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Bloqueio de conta (…) por parte da instituição financeira sob o pretexto de operação desconhecida – Ausência de motivação para bloqueio – Caracterizada a deficiência na prestação do serviço em razão da falta de notificação do cliente sobre os fatos, e em virtude da demora na solução da questão – Dano moral configurado, que deve ser indenizado por aquele que o deu causa – Juros de mora que devem ser computados da data da citação – Recurso não provido. Visualizar Ementa Completa.
PROCESSO Nº 1019671-81.2020.8.26.0554 (TJSP)
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