MÓDULO 5

Exercício 1: Considere as assertivas:

I. Empresas públicas e sociedades de economia mista dependem, para a sua criação, de autorização legislativa, que deve ser específica, vedada a autorização genérica.

II. As autarquias, as fundações públicas, as sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a Administração Indireta.

III. A Presidência da República e os Ministérios são órgãos integrantes da Administração Federal Indireta.

É correto afirmar que:

A)todas as assertivas estão incorretas.

B)somente a assertiva III está incorreta.

C)somente as assertivas I e III estão incorretas.

D)somente as assertivas I e II estão incorretas.

E) todas as assertivas estão corretas.

Exercício 2: As pessoas jurídicas que integram o chamado Terceiro Setor têm regime jurídico:

A)de direito público.

B)de direito privado.

C)predominantemente de direito público, parcialmente derrogado por normas de direito privado.

D)predominantemente de direito privado, parcialmente derrogado por normas de direito público.

E)de direito público ou de direito privado, conforme a pessoa jurídica.

Exercício 3: São traços distintos entre empresa pública e sociedade de economia mista:

A)forma jurídica; composição do capital e foro processual

B)foro processual; forma de criação e objeto

C)composição de capital; regime jurídico e forma de criação

D)objeto, forma jurídica e regime jurídico

E)regime jurídico, objeto e foro processual.

Exercício 4: A recente reforma do Estado, empreendida pelo Governo Federal, introduziu novas figuras na Administração Pública Federal. No rol abaixo, assinale aquela que pode ser conceituada como resultado da qualificação que se atribuiu a uma autarquia ou fundação pública, cujo objeto institucional seja uma atividade exclusiva de Estado, com o propósito de dotá-la de maior autonomia gerencial:

A)agência reguladora

B)organização social

C)serviço social autônomo

D)agência executiva

E)organização da sociedade civil de interesse público

Exercício 5: As organizações sociais têm como característica, entre outras,

A)atuar também nas áreas de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico

B)o vínculo jurídico com o Poder Público por meio do contrato de parceria;

C)criação por decreto do Chefe do Executivo

D)ser pessoa jurídica de direito privado, podendo ter fins lucrativos

E)n.d.a

Exercício 6: As agências reguladoras, criadas para regular e fiscalizar os serviços prestados por empesas privadas que atuam na prestação de serviços, que em suas essências seriam públicos, tem natureza jurídica de:

A)autarquias sob regime especial

B)órgãos da Administração direta

C)empresas públicas

D)órgãos do Tribunal de Contas da União

E)entidades privadas

FONTE: UNIP

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