28 de agosto de 2019

BOAS NOTÍCIAS: Reforma da previdência têm mudanças em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por VALTER DOS SANTOS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019).

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Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela.

Mudanças:

Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Foi retirado a parte relativa ao BPC — que permitia reduzir a concessão de novos benefícios.

Igualmente, retirou dispositivo que torna mais dura a aposentadoria especial de trabalhadores exposto a agentes nocivos.

Na PEC paralela terá ajustes na reforma que veio da câmara, para que nenhum pensionista terá renda menos que 1 salário mínimo.

Prevê ainda, aumento no valor a ser recebido por pensionistas com filhos menores de idade.

Estabeleceu aumento de no mínimo 10% o valor da aposentadoria por incapacidade em caso de acidente de trabalho.

Manteve a contribuição mínima:  15 anos para homens e mulheres, que já esteja no mercado de trabalho e para quem vier a ingressar.