O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019).
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Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela.
Mudanças:
Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Foi retirado a parte relativa ao BPC — que permitia reduzir a concessão de novos benefícios.
Igualmente, retirou dispositivo que torna mais dura a aposentadoria especial de trabalhadores exposto a agentes nocivos.
Na PEC paralela terá ajustes na reforma que veio da câmara, para que nenhum pensionista terá renda menos que 1 salário mínimo.
Prevê ainda, aumento no valor a ser recebido por pensionistas com filhos menores de idade.
Estabeleceu aumento de no mínimo 10% o valor da aposentadoria por incapacidade em caso de acidente de trabalho.
Manteve a contribuição mínima: 15 anos para homens e mulheres, que já esteja no mercado de trabalho e para quem vier a ingressar.
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