O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que muda as regras do FGTS, o qual pode ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia.

O texto, prevê liberação do saldo aos trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento.

O “FGTS” significa “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”. É uma espécie de poupança em nome do trabalhador. A qual foi criada para proteger os direitos dos trabalhadores empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todas as vezes que você entra em um novo emprego, seu empregador está obrigado (Lei n. 8.036/90) a abrir uma espécie de conta poupança junto à Caixa Econômica Federal – CEF, na qual será depositado todos os meses o equivalente a 8% da remuneração paga ao trabalhador.

Este fundo serve vários propósitos:

Imprevistos: O objetivo principal do FGTS é fornecer segurança financeira aos trabalhadores em caso de imprevistos, como rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, aposentadoria ou certas emergências relacionadas à saúde.

Habitação: Os trabalhadores podem usar seus recursos do FGTS para financiar a compra de uma casa própria, seja utilizando o fundo diretamente ou como parte da entrada.

Desenvolvimento da força de trabalho: O fundo FGTS também contribui para o desenvolvimento da força de trabalho no Brasil, financiando vários programas e iniciativas que visam melhorar as competências e a empregabilidade dos trabalhadores.

Projetos de infraestrutura: O fundo pode ser utilizado para financiar determinados projetos de infraestrutura pública que beneficiem a sociedade como um todo.

As contribuições do FGTS são administradas pelo governo federal e os recursos são depositados em contas individuais de cada trabalhador. Essas contas rendem juros ao longo do tempo. Os trabalhadores podem ter acesso aos recursos em circunstâncias específicas, como quando são demitidos do emprego sem justa causa, na aposentadoria ou em casos de determinados problemas de saúde.

É importante ressaltar que as informações sobre o FGTS podem ter evoluído desde minha última atualização em setembro de 2021. Consulte sempre as fontes oficiais mais recentes ou consulte profissionais para obter informações mais atualizadas e precisas.

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