BPC/LOAS – CÂMARA ANALISA AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE RENDA FAMILIAR PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 1814/21) que permite a ampliação do limite de renda familiar para a concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo, pago a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.

Atualmente, a regra geral do BPC limita o pagamento a famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a 25% ou a 50% do salário mínimo, em alguns casos. Já a proposta em análise na Câmara permite ampliar esse limite de renda mensal familiar para até um salário mínimo, de acordo com o grau de deficiência, a dependência de terceiros e o comprometimento do orçamento da família exclusivamente com gastos médicos. A proposta original foi apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) com foco na garantia de inclusão e dignidade para as famílias mais pobres.

“Com isso, haverá a inclusão de milhares de famílias pobres com idosos e com pessoas com deficiência, que poderão receber um salário mínimo. Hoje, em uma família com quatro pessoas, se uma pessoa ganhar salário mínimo, a pessoa com deficiência não pode ganhar nada. Isso é um absurdo. Nós somos um país rico com um povo pobre e esse povo pobre é desamparado. Não dá para aceitar essa indignidade”.

O texto já foi aprovado nas comissões de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, onde teve ajustes feitos pelo relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Em vez de alterar a regra geral de concessão do BPC, como pretendia Pompeo de Mattos, Barbosa preferiu dar nova redação às regras que constam da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).

A proposta que aumenta o limite de renda familiar para a concessão do BPC ainda vai passar pela análise das Comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Em caso de aprovação nesses colegiados, o texto seguirá diretamente para a apreciação do Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira



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