28 de julho de 2019

Casei! Tenho direito à quantos dias de folga?

Por VALTER DOS SANTOS

Muitas são as dúvidas acerca da interpretação que dispõe o art. 473, da CLT, especificamente do inciso II , que estabelece que que a licença de 3 (três) dias consecutivos ao trabalhador que contrair núpcias, não haverá  prejuízo do salário do trabalhador.

A jurisprudência pacífica perfilha o entendimento de que o dia do matrimônio é o início do prazo, ou seja, se o trabalhador folgou na respectiva data e a partir dela, se for um dia útil, contam-se consecutivamente os dois dias seguintes.

Caso não seja dia útil a data do casamento, a contagem se inicia no dia útil subsequente; e caso o trabalhador contraia matrimônio em dia útil e não tire folga nesse data, a contagem também se inicia no dia útil seguinte.

Por exemplo, se o trabalhador se casa em uma quinta e folga nesse dia, por ser ele dia útil, a contagem começa nele. Daí a licença de gala se inicia na quinta e termina no sábado, havendo prorrogação para a segunda, já que domingo não é dia útil. Se ele contrair núpcias no mesmo dia à noite e se trabalhou normalmente durante essa data, a contagem se inicia na sexta-feira e termina no domingo.

Se o trabalhador contrai matrimônio no sábado e se esse dia não for de trabalho na empresa, sua licença somente começa na segunda, tendo ele direito a folga na segunda, terça e quarta-feira.

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