14º SALÁRIO

DIREITO CIVIL – FATOS JURÍDICOS – EXERCÍCIO – MÓDULO VII

Exercício 18:

Com relação à excludente de ilicitude e abuso de direito assinale a alternativa incorreta:

A)No Código Civil não existe nenhum artigo que reprima o abuso de direito, o que é encontrado apenas no Código de Processo Civil

B)Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido não constituem atos ilícitos.

C)A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente não constituem atos ilícitos.

D)o abuso de direito prescinde a culpa e acarretará a obrigação de ressarcir danos causados a outrem, dentre outras coisas.

E)o abuso de direito prescinde a culpa e acarretará a anulabilidade do negócio jurídico feito sob coação dentre outras coisas.

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