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🏛️ Justiça determina que INSS realize perícia médica e social em até 10 dias para análise de BPC/LOAS07/11/202507/11/2025NOTÍCIA JURÍDICA
Aposentada que começou trabalhar antes de 1988 quer receber do Banco do Brasil, indenização de R$ 54.367,73 (mil) referente a revisão do PIS/PASEP06/11/202506/11/2025NOTÍCIA JURÍDICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VALIDA A APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO À APOSENTADORIAS CONCEDIDAS SOB REGRAS DE TRANSIÇÃO22/08/202522/08/20253 comentáriosNOTÍCIA JURÍDICA, NOTÍCIAS
REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, QUANDO HÁ RECONHECIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS EM OUTRAS ESFERAS DA JUSTIÇA14/07/202514/07/2025NOTÍCIA JURÍDICA, NOTÍCIAS
AÇÃO DO PASEP: A LEGITIMIDADE PASSIVA É DO BANCO DO BRASIL23/04/202523/04/2025NOTÍCIA JURÍDICA, NOTÍCIAS
