URGENTE! / DECISÃO JUDICIAL: É INCABÍVEL FIXAR A DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE COM BASE EM PRAZO FICTO, DECIDE TNU no TEMA Nº 34309/04/202509/04/2025NOTÍCIAS
🔍 Justiça Determina Cancelamento de Descontos Indevidos em Folha de Pagamento de Aposentada: Veja o que Isso Significa08/04/202508/04/2025NOTÍCIAS
📢 JUSTIÇA DESFAZ REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS | TEMA 1.102 DO STF | TEMA 999 DO STJ | ADI 2110, 211103/04/202503/04/2025NOTÍCIAS
A parte autora ajuizou a ação em face do INSS, em que pleiteia o afastamento da regra do art. 3º da Lei nº 9.876/1999, (limitação do período básico de cálculo a 07/1994, para que seja considerada todo o seu período contributivo – a conhecida “Revisão da Vida Toda”.31/03/2025NOTÍCIAS
