Parlamentares discutiram (26) os impactos no programa Minha Casa, Minha Vida de eventual mudança na taxa de remuneração do FGTS. Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) que questiona a manutenção da TR como índice de correção do Fundo.
STF, irá julgar, a ADI 5090/2014 que visa definir o índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS. O Supremo Tribunal Federal – STF, irá julgar, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 que visa definir o índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS (troca da TR pelo INPC), que prejudica milhões de trabalhadores, com uma perda de mais de R$ 500 bilhões desde janeiro de 1999.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), a qual tem como objetivo definir o índice de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
FGTS SAIU! CAIXA JÁ DEPÓSITO MAIS DE R$ 13 BILHÕES AUTOMATICAMENTE NAS CONTAS DOS TRABALHADORES REFERENTE AO LUCRO DE 2021 DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). COM O CRÉDITO DOS VALORES, AS CONTAS DE FGTS CONTEMPLADAS ALCANÇARAM RENTABILIDADE DE 5,83% AO ANO, ÍNDICE QUE CORRESPONDE A QUASE O DOBRO DA CORREÇÃO DA POUPANÇA EM 2021, QUE FOI DE 2,99%.
Neste vídeo, falamos da ação que discute a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice de atualização, para correção monetária dos depósitos do FGTS, mais favorável aos trabalhadores.
A Caixa Econômica Federal lançou uma nova versão do aplicativo FGTS, com funcionalidades para consulta de informações sobre o saque extraordinário liberado pela medida provisória 1.105/22.
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.063, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. VEJA OS DETALHES
“Inexiste direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente ao Plano Collor II (fevereiro de 1991), conforme entendimento firmado no RE 226.855, o qual não foi superado pelo julgamento do RE 611.503 (Tema 360).”
Como sacar meu abono?
Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB, conforme calendário estabelecido pelo CODEFAT. Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB – http://www.bb.com.br/pasep.
movimentar sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até o limite de R$ 1.045,00, previsto no art. 6º da Medida Provisória 946/2020 (MP/2020).
Até 13/11/2014, o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS era de 30 anos, conforme Súmula do TST, Lei do FGTS (nº 8.036/1990) e decreto que a regulamentava (nº 99.684/1990).
Revisão do FGTS: julgamento no STF pode alterar índice de correção monetária; entenda
Atenção: STF marca NOVA data de julgamento para definir – Mais tempo e oportunidade para entrar com o pedido de revisão do FGTS. Ao contrário do que muitos podem pensar retirar o julgamento da ADI 5090 de pauta pode …
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A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas na Lei nº 8.036/1990 e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados.
Ação discute a substituição da TR por outro índice monetário dos depósitos do FGTS, mais favorável aos trabalhadores
Caixa conclui depósitos da distribuição do lucro do FGTS; saiba como consultar o valor. Conselho do FGTS aprovou distribuição de R$ 8,12 bilhões para trabalhadores. Para cada R$ 100 de saldo na conta no final do ano passado, foram creditados R$ 1,86.
Parte do lucro de R$ 8,46 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser pago até o fim deste mês de agosto aos trabalhadores que tinham valores depositados até o dia 31 de dezembro. A distribuição de resultado do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas do trabalhador, além da remuneração mensal com aplicação da Taxa Referencial (TR), que hoje está zerada, mais 3% ao ano.
A proposta que permite o saque do FGTS a partir dos 65 anos ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
O Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que vai definir o índice de correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de milhares de trabalhadores. VOCÊ SABIA QUE PODE GANHAR MUITO DINHEIRO O… Leia mais ›
CÁLCULO DO VALOR DA CAUSA DAS AÇÕES QUE REQUEREM A TROCA DA TR PELO INPC/IBGE NO RENDIMENTO DA CONTA DO FGTS REMUNERADA COM JUROS DE 3% AO ANO (ADI 5.090)
Você pode ter dinheiro do Fundo PIS/Pasep atrasado. A cota do PIS/PASEP agora é FGTS. Para mais informações, baixe o aplicativo do FGTS ou acesse a página do FGTS.
FGTS: O Supremo Tribunal Federal – STF, irá julgar no próximo dia 13 de maio, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 do partido Solidariedade que pede a troca da TR pelo INPC na atualização monetária do Fundo de Garantia, que prejudicou e continua prejudicando milhões de trabalhadores com uma perda de mais de R$ 500 bilhões desde janeiro de 1999.
Aplicativo FGTS
É o aplicativo que ajuda o trabalhador a acompanhar sua conta FGTS com muito mais praticidade. Com o App FGTS Trabalhador, você pode consultar os depósitos em sua conta FGTS, atualizar o seu endereço e localizar os pontos de atendimento mais próximos. Tudo direto do seu smartphone, a qualquer hora e em qualquer lugar.
Planilha de atualização do FGTS. Programas para cálculo da ação do FGTS (troca do indexador de atualização monetária). Ele permite a substituição da TR somente pelo INPC no recálculo dos rendimentos da conta do FGTS. É atualizado por volta do dia 08 de cada mês, quando o IBGE divulga a variação do INPC (o dia da divulgação é variável).
✅ PLANILHA CÁLCULO CORREÇÃO DO FGTS ⚠️ ATENÇÃO: O ENVIO É ATRAVÉS DO EMAIL. ENVIAREI AO SEU EMAIL TODOS OS ARQUIVOS. FAVOR VERIFICAR EM CAIXA DE ENTRADA, PASTA SPAM OU LIXO ELETRÔNICO. BASTA ALIMENTAR A PLANILHA COM VALORES , QUE… Leia mais ›
Ação no STF pode ter impacto de R$ 401 bilhões nas contas do FGTS
Ação trata sobre mudança na correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em discussão no Supremo
O Supremo Tribunal Federal – STF, irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 do partido Solidariedade que pede a troca da TR pelo INPC na atualização monetária do Fundo de Garantia, que prejudicou e continua prejudicando milhões de trabalhadores com uma perda de mais de R$ 500 bilhões desde janeiro de 1999.
Caso o supremo faça a substituição do atual índice de atualização monetária dos depósitos do FGTS, (TR) por outro índice mais favorável aos trabalhadores, como o INPC, muitos que possuem contas do Fundo de Garantia, poderão receber uma grande quantia.
Troca da TR pelo INPC: se ao invés da TR, os depósitos fossem atualizados pelo INPC, que mede a inflação do período, o trabalhador, teria, R$ 28.600,00. Ou seja, dez mil reais a mais.
Compareça a uma agência da Caixa com:
– Carteira de Trabalho (com páginas onde consta sua identificação e as páginas com registro de emprego referente à conta inativa);
– Documento de identificação do titular da conta;
– Comprovante de inscrição no NIS/PIS/PASEP;
– Extrato antigo da conta onde o FGTS era depositado (se houver).
Quem já trabalhou ou trabalha com registro em carteira, pode antecipar até 3 anos de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A antecipação é referente a parcelas dos próximos 3 Saques Aniversários do fundo de garantia.
Trabalhadores poderão sacar um percentual do saldo do FGTS mais acréscimo de uma parcela adicional, anualmente, de até R$ 2.900.
LIBERADO SAQUE DO FGTS DE ATÉ R$ 2.900.Os valores do Saque-Aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do aquisição do direito de saque.
Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.
Por que advogar com teses tributárias?
Este é um nicho que já transformou a carreira de muitos advogados, pois o grande diferencial é que sempre há trabalho disponível para os profissionais que atuam com as teses tributárias.
O advogado de teses tem uma vasta possibilidade de atuação, podendo levar o seu produto para qualquer empresa, independentemente do porte ou ramo de atividade, iniciando a formação de sua carteira de clientes.
STF adia julgamento de correção do FGTS; veja o que está em jogo e como pedir a revisão. Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a adoção da TR, já que a taxa não reflete a inflação; decisão balizará todos os processos do assunto
Valor de correção do FGTS a trabalhadores pode superar 80%,. Trabalhadores podem receber uma bolada esse mês com a correção do FGTS
Para verem a aplicação retroativa do novo índice de correção monetária nas contas de FGTS pessoais, os trabalhadores devem ir à Justiça, pois poderá o STF determinar que o novo índice de correção seja aplicado apenas para o futuro e impedir que novas ações sejam ajuizadas.
A base da discussão é ADI 5090, em tramitação na maior corte de justiça brasileira, que visa substituir a TR como índice de atualização monetária dos saldos que estão depositados nas contas do FGTS, uma espécie de poupança que pertence aos trabalhadores.
O STF, julgará Ação que vai definir o índice de correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de milhares de trabalhadores.
QUEM JÁ TRABALHOU COM REGISTRO EM CARTEIRA PODE RECEBER UMA GRANDE QUANTIA DO FGTS, ENTENDA!
Revisão do FGTS: primeiro passo para mudar a forma como é calculada a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após decidir que o julgamento das ações sobre o caso valerá para todos os trabalhadores que aplicam no fundo –os que têm carteira assinada.
FGTS: Mesmo após uma definição do STF favorável aos trabalhadores, seria necessário, para obter o reajuste, entrar com uma ação na Justiça solicitando a correção. Isso pode ser feito até 30 anos depois do fato que gerou a reclamação -no caso, 1999.
Quem tem direito ao FGTS
Todos os trabalhadores com registro em carteira, ou um contrato formal de trabalho, inclusive os temporários e avulsos, safreiros e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.
Neste vídeo, falamos da ação que discute a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice de atualização, para correção monetária dos depósitos do FGTS, mais favorável aos trabalhadores. Caso isto aconteça, muitos trabalhadores receberão uma verdadeira bolada. Todos os… Leia mais ›
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): JULGAMENTO PAUTADO PARA 13 DE MAIO DE 2021: ADI 5.090, Ministro Roberto Barroso: Utilização da TR como índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cautelar deferida neste… Leia mais ›
Atenção! O Pedido deve ser feito impreterivelmente, até o dia 31 de dezembro, no aplicativo do FGTS. O que é o Saque Emergencial do FGTS? O benefício foi autorizado aos trabalhadores, pela Medida Provisória número 946, de 7 de abril… Leia mais ›
ADI 5090 foi excluída do calendário de julgamento da sessão de 06/05/2020, pelo Presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Estava entre os principais temas, na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no 1º semestre de 2020 para ser… Leia mais ›
Tema 1112 – Controvérsia relativa à existência de direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, referente ao Plano Collor II (fevereiro de 1991). O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se há direito… Leia mais ›
#LEIA_A_DESCRIÇÃO Empréstimo: antecipação de até três anos de recursos do FGTS O trabalhador poderá pedir a antecipação do valor disponível na conta vinculada do FGTS. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO PARA ASSISTIR AO VÍDEO! VEJA TAMBÉM: Troque as dívidas caras por… Leia mais ›
Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3 Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que autorizou o levantamento de valores do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) para a quitação de débitos em contrato particular de… Leia mais ›