Justiça anula sentença e determina realização de nova perícia médica em processo de benefício para deficiente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou uma sentença que havia negado a concessão de benefício assistencial ao deficiente para um homem de 33 anos, e determinou que sejam realizadas nova perícia médica e estudo socioeconômico para ele. Após a negativa em primeira instância, o autor interpôs recurso ao tribunal (segunda instância), e … Continue lendo Justiça anula sentença e determina realização de nova perícia médica em processo de benefício para deficiente

COMO CALCULAR A APOSENTADORIA

A Previdência Social dispõe de um serviço de Simulação do Cálculo da Renda Mensal. Conforme disponibilizaremos abaixo.  O sistema utiliza os dados constantes no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, daí a importância de se verificar com habitualidade as informações do extrato (CNIS), caso encontre alguma divergência, os dados devem ser corrigidos junto ao INSS, uma vez que … Continue lendo COMO CALCULAR A APOSENTADORIA

STF DECIDIRÁ SE O SEGURADO PODERÁ TROCAR DE APOSENTADORIA COM VALOR MAIS ALTO

o requerimento de desfazimento da aposentadoria voluntária por vontade do titular (renúncia), para fins de aproveitamento do tempo utilizado naquela para fins de contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário, em razão da continuidade da atividade laborativa e, consequentemente, do período contributivo

REGRA DE TRANSIÇÃO: “APOSENTADORIA ESPECIAL” PARA SEGURADOS E SERVIDORES PÚBLICOS

👉✅  Muito embora o dispositivo não mencione o termo “aposentadoria especial” o artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, em essência trata exatamente disto. Veja também: CURSO – A NOVA PREVIDÊNCIA Com Juiz Victor Souza, da Justiça Federal do … Continue lendo REGRA DE TRANSIÇÃO: “APOSENTADORIA ESPECIAL” PARA SEGURADOS E SERVIDORES PÚBLICOS

Coletânea de Normas da Previdência Complementar tem nova versão

Atualização inclui mudanças feitas até dezembro de 2019 Já está disponível, na página da Secretaria de Previdência, a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O documento contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias, atualizado até dezembro de 2019. Entre as principais … Continue lendo Coletânea de Normas da Previdência Complementar tem nova versão